Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros concluiu, no dia 3 de junho, em Janaúba, a mobilização dos 54 municípios que integram a sua área de atuação para a elaboração dos planos municipais de implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS). A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (VigiMinas), instituído em 2021 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O objetivo é promover a articulação entre os governos federal, estadual e municipais para a ampliação e descentralização contínua das ações de vigilância em saúde.
Em reuniões das Comissões Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) realizadas entre 31 de julho e 3 de agosto, em Montes Claros, Salinas, Taiobeiras e Janaúba, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros reforçou com os gestores municipais a importância das ações de construção do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde.
A referência técnica da SRS Montes Claros, Valdemar Rodrigues dos Anjos, observa que “com a descentralização das ações, os municípios e o estado terão assegurada a governança para a gestão e para as práticas de vigilância em saúde, aliadas ao monitoramento, avaliação das ações e dos indicadores de saúde, estimulando com isso a participação da sociedade no controle social”.
Nesse contexto, a referência técnica destaca que é necessário que a vigilância em saúde seja estruturada nas esferas federal, estadual e municipal seguindo as diretrizes de articular e pactuar as responsabilidades, respeitando a diversidade e especificidade local e regional, integrando as práticas e os processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, além das atividades transversais de emergências em saúde pública e vigilância laboratorial.
A coordenadora de vigilância em saúde da SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que, “para ampliar a efetividade e fortalecer as ações de vigilância no estado, o VigiMinas seguirá a lógica de repasse de recursos combinada ao direcionamento de ações e ao monitoramento e avaliação de indicadores”.
Para isso, o VigiMinas está sendo implementado em quatro etapas. Iniciou com a realização de diagnóstico do atual cenário de vigilância em saúde dos municípios e unidades regionais de saúde da SES-MG, identificando potencialidades e fragilidades e prosseguiu com a construção conjunta do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Atualmente o Programa está na etapa de elaboração e entrega dos planos municipais de implementação do SEVS e, posteriormente, terá prosseguimento com a execução das ações previstas e monitoramento pelas coordenações de vigilância em saúde das unidades regionais da SES-MG.
Na elaboração do plano municipal de implementação do SEVS, as secretariais municipais de saúde deverão definir as referências técnicas que serão as responsáveis pela condução e monitoramento das ações em sete áreas: vigilâncias em saúde; epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; emergências em saúde pública e vigilância laboratorial. Uma referência técnica poderá responder por, no máximo, duas áreas.
Até outubro deste ano os municípios terão prazo para a elaboração e discussão do Plano Municipal de Implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Entre novembro e dezembro, as unidades regionais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais deverão fazer a análise e a validação dos planos municipais que, posteriormente, deverão ser submetidos a aprovação dos conselhos municipais de saúde e serem inseridos no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SigRes).
Investimentos
Para a implementação do VigiMinas, por meio da Resolução 7.734, publicada em setembro de 2021, a SES-MG disponibilizou R$ 8,3 milhões para 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde Norte. Em todo o estado, o investimento é superior a R$ 79,3 milhões.
O cálculo dos valores destinados a cada município foi realizado considerando tanto o porte populacional, quanto a extensão territorial. Os recursos foram transferidos para os fundos municipais de saúde e 40% do valor pode ser investido em despesas de custeio e 60% em despesas de capital.
As 22 localidades da macrorregião de saúde Norte que receberam os maiores aportes foram: Montes Claros (R$ 1 milhão 033); Januária (R$ 441 mil); São Francisco (R$ 310,6 mil); Bocaiúva (R$ 276,4 mil); Janaúba (R$ 252 mil); Várzea da Palma (R$ 218,9 mil); Jaíba (R$ 216,6 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 201,7 mil); Salinas (R$ 187,6 mil); Buritizeiro (R$ 182,7 mil); Espinosa (R$ 173,8 mil); Francisco Sá (R$ 171,3 mil); Porteirinha (R$ 170,3 mil); Taiobeiras (R$ 154,7 mil); Coração de Jesus (R$ 146,3 mil); Brasília de Minas (R$ 145,8 mil); Pirapora (R$ 141,6 mil); São João da Ponte (R$ 138 mil); São João do Paraíso (R$ 130,3 mil) Manga (R$ 118,4 mil); Urucuia (R$ 111,6 mil) e Grão Mogol (R$ 103,2 mil).
Por Pedro Ricardo
