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A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando R$ 300 mil para o custeio de serviços prestados pela Santa Casa e Hospital São Vicente de Porteirinha. O repasse dos recursos, oriundos de emendas parlamentares, está previsto na Resolução 8.816, publicada dia 12 de junho.

O coordenador de atenção à saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, João Alves Pereira, observa que “o repasse dos recursos ao fundo municipal de saúde de Porteirinha está condicionado à atualização do Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), especificamente no que se refere a comprovação da instituição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. O município também deverá ter atualizado o Plano Municipal de Saúde”.

O prazo para a execução dos recursos será de 36 meses, a partir do repasse dos recursos. A avaliação dos resultados alcançados pelo hospital, a partir da liberação dos recursos, levará em conta a contribuição média para a solução dos problemas de saúde dos pacientes atendidos pelas clínicas médica e pediátrica.

Transporte

Já por meio da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), os municípios de Monte Azul e Patis estão sendo contemplados pela SES-MG com a aprovação de projetos técnicos de transporte sanitário eletivo. Os municípios, que integram as áreas de atuação da SRS de Montes Claros e a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária receberão recursos oriundos de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias para realizar, de forma programada, o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de procedimentos de caráter eletivo.

Por Pedro Ricardo / Foto: Divulgação Santa Casa e Hospital São Vicente de Porteirinha