A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros está reforçando com os 54 municípios da sua área de atuação as orientações para a inscrição, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), para pleitear a habilitação e contemplação de incentivo financeiro destinado à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O prazo termina dia 30 de junho. As inscrições de cada proposta deverão ser enviadas separadamente à Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde, pela plataforma eletrônica Sistema Eletrônica de Informações (SEI!-MG).
Em maio a Coordenadoria de Atenção à Saúde da SRS realizou várias ações visando o repasse de orientações aos gestores municipais, detalhando os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras a serem solicitadas. As normas estão definidas na Deliberação 4.178 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB–SUS) e na Resolução 8.753, aprovadas dia 16 de maio.
Para todo o Estado o valor global de investimento será de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 350 milhões serão direcionados para a ampliação do número de Equipes de Saúde da Família (ESF), de forma proporcional à tipologia da UBS a ser construída.
Outros R$ 50 milhões serão destinados à qualificação da estrutura física. Nesse contexto está a substituição de casa alugada ou cedida, bem como a substituição de estrutura própria que o gestor municipal considere estar em estado precário para o funcionamento de UBS.
O coordenador de atenção à saúde, João Alves Pereira explica que “os municípios interessados em pleitear recursos para a construção de unidades básicas de saúde poderão inscrever mais de um pedido, devendo sinalizar qual a ordem de prioridade de contemplação e o objetivo assistencial de cada unidade. Além disso, no momento da inscrição o gestor municipal deverá definir a tipologia de UBS a ser construída, incluindo a solução arquitetônica e de engenharia a ser adotada, apresentando parecer de aprovação pela vigilância sanitária competente, caso opte por projeto próprio”.
Para cada tipologia de UBS e metodologia construtiva a SES–MG definiu valores diferenciados a serem repassados aos municípios. Estão estabelecidos da seguinte forma: UBS Tipo I construída em alvenaria (R$ 1,979 milhão); UBS tipo 1 construída em light steel frame – perfis de aço galvanizado – (R$ 2,248 milhões); UBS Tipo II em alvenaria (R$ 2,182 milhões) e em light steel frame (R$ 2,561 milhões). Para a UBS Tipo III construída em alvenaria o investimento a ser repassado pela SES-MG será de R$ 2,434 milhões e para construção em light steel frame, R$ 2,850 milhões.
A Resolução 8.753 observa que é “importante salientar que a variação de preços é grande entre as regiões do Estado” e, por isso, recomenda que, “antes da habilitação com adesão às construções em light steel frame, os municípios realizem cotações no mercado a fim de verificar a viabilidade técnica e financeira da construção”.
Para a construção das UBS, os municípios poderão utilizar os projetos modelo da SES-MG ou algum outro projeto próprio que esteja devidamente aprovado pela vigilância sanitária competente.
A partir de 31 de julho a SES–MG publicará no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOMG) o resultado do deferimento ou indeferimento das inscrições. Os municípios terão cinco dias úteis para interpor recursos.
Já o resultado da contemplação dos municípios com a alocação de recursos tem previsão de ser publicada no DOMG a partir de 1º de novembro deste ano.
Por Pedro Coutinho / Foto: UBS de Janaúba
