Nos dias 25 e 26 de maio, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena, promoveu uma reunião com referências municipais em Vigilância em Saúde do Trabalhador e do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), para orientações sobre repasses financeiros.

Ministrada pela referência técnica Silvania Roman, a reunião teve como objetivo tratar das Resoluções SES/MG nº 8.383/2022, e 7.730/2021, que instituem o repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) para os municípios do estado de Minas Gerais. “Foram discutidos os processos de trabalho no intuito de se obter as metas, os indicadores, e meio de comprovação das ações que venham ao encontro do proposto pelas Resoluções”, explicou Silvania.

Foto: Priscila Resende

Segundo as resoluções, os gestores municipais devem utilizar o recurso de acordo com um plano de ação em que detalhem ações para aplicação da verba em pelo menos um dos eixos: Referência Técnica em Saúde do Trabalhador, Vigilância em Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT), e Vigilância Epidemiológica das Doenças e Agravos relacionados ao trabalho. O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Vigilância em Saúde do Trabalhador

A definição de Vigilância em Saúde do Trabalhador, segundo a Resolução SES/MG nº 7.730/2021, é um conjunto de ações que visam a promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade, e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes, decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.

As ações de fortalecimento têm como finalidade fomentar o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Por Priscila Resende