A expansão dos sistemas regionais de transporte eletivo em saúde, prevista na Deliberação 4.165 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), publicada dia 19 de abril deste ano, foi tema de reunião realizada na quarta-feira, 3 de abril, envolvendo a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e dirigentes dos consórcios intermunicipais de saúde. A reunião, realizada por meio de videoconferência, foi conduzida pela Assessoria de Governança Regional (AGR) com o objetivo de orientar os gestores sobre as providências a serem tomadas para viabilizar, até 16 de maio, a adesão dos municípios à proposta.
A referência técnica da AGR, Karine Revert Durães, explicou que até 2026 a perspectiva é de que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) viabilize a liberação de recursos para que 844 municípios adquiram 871 micro-ônibus, para viabilizar a expansão dos sistemas regionais de transporte eletivo em saúde. A prioridade será dada ao fortalecimento do trabalho executado pelos consórcios intermunicipais de saúde já existentes e os municípios que fizerem adesão aos sistemas regionais de transporte.
O coordenador de gestão regional da SRS Montes Claros, Edson Nunes Ribeiro, observou que “os investimentos previstos na expansão dos sistemas regionais de transporte em saúde vão possibilitar o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, visando atender demandas da população que precisa de assistência dentro e fora das localidades onde residem. Por isso, o monitoramento da produção dos serviços prestados à população é meta importante a ser cumprida pelos consórcios, deixando evidenciada a importância do trabalho que executam”, observou o coordenador.
A Deliberação 4.165 define que “os sistemas regionais de transporte eletivo em saúde são formas de estabelecer relações de cooperação, de modo regionalizado, de forma a complementar o serviço próprio do município, quando houver”. Por isso, completa a Deliberação, a expansão dos sistemas regionais de transporte eletivo em saúde é uma resposta à estratégia de promoção dos arranjos intermunicipais para otimização, aumento de eficiência e ganhos de escala nos serviços de forma regionalizada.
Sob a coordenação da SES-MG, a expansão dos sistemas de transporte eletivo compreenderá o aumento do número de municípios atendidos, por meio do financiamento para aquisição de veículos tipo micro-ônibus de forma gradativa, até 2026. A participação dos municípios se dará por intermédio dos consórcios intermunicipais. A adesão deverá ser formalizada em reuniões das CIB-SUS das microrregiões ou macrorregiões de saúde. Posteriormente, a adesão dos municípios também deverá ser pactuada na reunião da CIB-SUS estadual, a ser realizada em julho.
A divulgação dos municípios habilitados ao recebimento de recursos para a aquisição de micro-ônibus urbano ou rural será divulgada em resolução específica da SES-MG. Na oportunidade, também serão definidas as regras de execução, monitoramento, prestação de contas, controle e avaliação da proposta de expansão do transporte eletivo em saúde.
Por Pedro Ricardo
