Três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), sediadas em Montes Claros, Francisco Sá e Salinas serão contempladas com a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), coordenado pelo Ministério da Saúde. As unidades estão sediadas em municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e foram incluídas no Programa por meio da Resolução 8.595, publicada dia 14 de fevereiro pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES–MG).
A iniciativa constitui uma estratégia visando melhorar a eficiência da alocação de recursos financeiros por parte dos governos federal e estadual, bem como qualificar a gestão de custos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fomentar a utilização de uma metodologia padronizada para o cálculo detalhado dos custos dos serviços prestados pelos setores e unidades que compõem os estabelecimentos de saúde e, consequentemente, a melhoria da gestão de recursos disponíveis.
Para atingir esses objetivos são ofertadas aos gestores capacitações e acompanhamento técnico presencial e remoto; apoio integral na implementação e qualificação das informações em gestão de custos do Programa, bem como a disponibilização e treinamento do uso do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS). O sistema foi desenvolvido para ser utilizado em diferentes unidades de saúde, de forma padronizada e estruturada.
As informações provenientes do APURASUS permitem aos usuários dos serviços de saúde maior transparência na utilização de recursos; aos gestores, a obtenção de conhecimento detalhado do custo total de cada um dos setores e unidades, entre eles o custo médio dos serviços prestados à população. Além disso, tendo acesso a informações qualificadas e estruturadas, os gestores têm a possibilidade de fazer uma análise conjunta ou individualizada do serviço ambulatorial.
Para a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos a SES-MG está disponibilizando R$ 40 mil para cada uma das 67 UPAs 24h incluídas na iniciativa. O investimento será superior a R$ 2,6 milhões. O repasse aos fundos municipais de saúde das localidades sedes das UPAs será feito em quatro parcelas, sendo a primeira disponibilizada no ato de adesão e assinatura de termo de compromisso. As demais parcelas serão repassadas de acordo com o cronograma de implantação do PNGC e após monitoramento do cumprimento de metas por parte dos gestores das Unidades de Pronto Atendimento.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, avalia que a implantação do Programa nas UPAs 24h de Montes Claros, Francisco Sá e de Salinas, “representará um importante avanço na administração das unidades de saúde. Com a adoção de metodologias de trabalho mais modernas, os gestores terão condições de melhorar a eficiência na aplicação de recursos financeiros e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população por meio da adoção de um sistema de planejamento mais eficaz, com o envolvimento das suas equipes de trabalho”.
A previsão é de que o primeiro ciclo de implantação do PNGC, contemplando 31 Unidades de Pronto Atendimento, seja iniciado a partir deste mês. Ao todo serão nove etapas, com término previsto para junho de 2024.
CEAEs
Em maio do ano passado, a SES-MG iniciou a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos em 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada em Saúde (CEAEs) sediados no Estado, sendo cinco deles nos municípios norte-mineiros de Brasília de Minas, Janaúba, Januária, Pirapora e Taiobeiras.
Os CEAES constituem um ponto de atenção especializado ambulatorial que busca potencializar e qualificar a atenção à saúde nas linhas de cuidado ofertadas. Esse programa dispõe de assistência multiprofissional e oferta à população consultas e exames especializados, considerados essenciais para garantir a resolubilidade assistencial nas linhas de cuidado: saúde materno-infantil de risco; propedêutica do câncer de colo de útero e de mama; atenção ao Diabetes Mellitus, hipertensão arterial sistêmica e doença renal crônica de alto e muito alto risco. O objetivo é impactar na redução dos dados de morbimortalidades por complicações evitáveis, associadas a esses agravos não transmissíveis.
Por Pedro Ricardo
