A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Coronel Fabriciano conta agora com adesão à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) de todos os seus 35 municípios.
A política foi instituída em Minas Gerais por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.486, de 03 de agosto de 2021, que tem como anexo único a Resolução SES/MG Nº 7.628/21, cujo principal objetivo é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) aos seus usuários.
O CEAF fornece, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), remédios e tratamentos medicamentosos de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, como os fármacos receitados para tratamento de doenças como lúpus, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, entre outras, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. Atualmente, há cerca de 5 mil pessoas atendidas por mês com o CEAF na região do Vale do Aço.
Para a execução da PDCEAF alguns requisitos de infraestrutura são considerados como mínimos obrigatórios. Assim é realizada uma visita técnica pela equipe de coordenação da assistência farmacêutica da Regional de Saúde para avaliar se o município está apto. Segundo a referência técnica em descentralização da Farmácia de Minas da SRS/Coronel Fabriciano, Raiane Pretes, nove municípios da região já podem executar o CEAF.
“No primeiro ciclo de adesão de 2022 um município da região aderiu, vinte e um municípios aderiram no segundo ciclo que finalizou em 18/04/2022 e no terceiro ciclo que vai finalizar ainda em agosto, os 13 últimos municípios aderiram a PDCEAF. Acabamos de realizar as visitas técnicas e agora está na fase dos municípios se adequarem. Eles têm seis meses para se ajustarem às ressalvas, como por exemplo a compra de câmaras frias, colocar câmera de segurança, etc. Nove municípios da região já estão aptos e já podem começar a executar dentro de trinta dias”, explica.
Até então, a dispensação dos medicamentos do CEAF era centralizada na Regional de Saúde e os medicamentos eram retirados apenas nos estabelecimentos da Farmácia de Minas. Com a PDCEAF a dispensação dos medicamentos passa a ser responsabilidade dos municípios. De acordo com Raiane “além de agilizar e baratear o acesso aos medicamentos dos pacientes que precisam dos fármacos, a medida também otimiza o trabalho das Unidades Regionais de Saúde (URS)”, frisou.
Ao aderir à PDCEAF, os municípios podem ter ainda acesso a recursos de estruturação da farmácia, além de custeio que será pago quadrimestralmente, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS).
Por Kellyeny Oliveira
