Cinco Centros Estaduais de Atenção Especializada em Saúde (CEAEs) sediados nos municípios de Brasília de Minas, Janaúba, Januária, Pirapora e Taiobeiras serão contemplados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC). A iniciativa prevista na Resolução 8.159, publicada dia 18 de maio pela SES-MG, é uma estratégia para melhorar a eficiência da alocação de recursos financeiros e qualificar a gestão de custos.
A referência técnica dos CEAEs na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS), Ludmila Martins Ferraz explica que “para atingir o objetivo de melhorar a eficiência na gestão de recursos, o PNGC disponibiliza a formação de capacidade técnica aos gestores de saúde; acompanhamento presencial e remoto; apoio integral na implementação do Programa e qualificação das informações em gestão de custos”.
Além disso, frisa Ludmila Ferraz, o Programa disponibiliza treinamento do uso do Sistema de Apuração e Gestão de Custos do Sistema Único de Saúde (Apurasus). O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde para auxiliar no processo de apuração e gestão de custos em distintas unidades de saúde do SUS, de forma padronizada e estruturada.
As informações do Apurasus permitem, na perspectiva dos usuários de serviços de saúde, maior transparência na utilização de recursos. Já os gestores dos CEAEs passam a conhecer melhor o custo total de cada setor e dos serviços prestados, o que viabiliza a melhoria dos processos de gestão dos recursos disponíveis.
Para a implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos, a SES-MG vai repassar incentivo financeiro de R$ 1,1 milhão a 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada, sendo R$ 40 mil para cada unidade. Os recursos serão repassados aos fundos municipais de saúde, divididos em quatro parcelas. A primeira será disponibilizada no ato da adesão e assinatura de termo de compromisso. As demais parcelas serão repassadas após o cumprimento de metas.
Cronograma
A implantação do Programa Nacional de Gestão de Custos nos CEAEs seguirá cronograma estabelecido na Resolução 8.159. Até o dia 6 de junho deste ano os gestores dos municípios contemplados deverão assinar termo de adesão ao PNGC junto à SES-MG e ao Ministério da Saúde. A primeira parcela de recursos será disponibilizada até 30 de junho.
Em julho, técnicos dos CEAEs e das secretarias municipais de saúde participarão de curso online sobre gestão de custos. Em agosto os municípios deverão definir os centros de custos, em planilha disponibilizada pelo Ministério da Saúde. Na sequência, em setembro, os municípios farão levantamento de dados de custos, produção e critérios de rateio de recursos de pelo menos um mês.
Na etapa de implantação do PNGC prevista para outubro deste ano, técnicos dos CEAEs e dos municípios deverão participar do treinamento on-line sobre o uso do sistema Apurasus. No mês seguinte os municípios apresentarão o primeiro relatório de custos dos CEAEs, quando será repassada a segunda parcela de recursos.
Para março e julho de 2023 está previsto o repasse de mais duas parcelas do incentivo financeiro aos municípios. Nesse período, os gestores deverão fazer a alimentação contínua do sistema Apurasus, até o vigésimo dia de cada mês.
Assistência
Os Centros Estaduais de Atenção Especializada constituem um ponto de atenção especializada ambulatorial que busca potencializar e qualificar a atenção à saúde nas linhas de cuidado ofertadas. Esses Centros são normatizados pela Resolução 6.946, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta e apresenta em seu escopo os processos de supervisão, avaliação e a metodologia de financiamento desses serviços.
Esse programa dispõe de assistência multiprofissional e oferta consultas e exames especializados, considerados essenciais para garantir a resolubilidade assistencial nas linhas de cuidado: saúde materno-infantil de risco; propedêutica do câncer de colo de útero e de mama; atenção ao Diabetes Mellitus, hipertensão arterial sistêmica e doença renal crônica de alto e muito alto risco. O objetivo é impactar na redução dos dados de morbimortalidades por complicações evitáveis, associadas a esses agravos não transmissíveis.
Atualmente há 28 CEAEs implantados em Minas Gerais financiados prioritariamente com recurso estadual. Os serviços foram distribuídos pelos territórios considerando os vazios assistenciais, a facilidade de acesso, a análise de escala e escopo para possibilitar ganhos de qualidade assistencial e otimização de recursos. Isso garante uma cobertura de aproximadamente 50% da população do Estado, com abrangência em 45 microrregiões de saúde, contemplando 435 municípios e uma população estimada em 7,9 milhões de habitantes.
Por Pedro Ricardo
