Mais uma etapa foi concluída do Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde do Estado de Minas Gerais, conforme Resolução SES nº 7.799/2021, pela Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá. A partir de maio, o município de Ubá será o responsável pelo controle sanitário da indústria alimentícia, como por exemplo, fábricas de sorvetes, massas e torrefação de café. A transferência da documentação de 10 estabelecimentos cadastrados na GRS Ubá foi realizada no dia 11 de maio, reunindo representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária (VISA) Municipal de Ubá.

Foto: Secretaria Municipal de Saúde de Ubá

A VISA recebeu capacitação com os técnicos da GRS Ubá antes de iniciar os trabalhos, que ocorreu dia 20 de maio. “Foi uma grande vitória essa descentralização do controle sanitário porque dá autonomia para o município, como prevê a legislação do SUS. Ressaltamos ainda que essa ação abre uma nova fonte de arrecadação para a Prefeitura, que é a taxa de fiscalização sanitária atrelada à metragem quadrada, sendo otimizada pelo grande porte que costumam ter as indústrias de alimentos”, informou Maria Cristina Nobre, coordenadora da Vigilância Sanitária da GRS Ubá.

A fiscalização da Vigilância Sanitária tem um papel de relevância social, visto que tem o objetivo de minimizar o risco à saúde da população ao verificar o atendimento dos requisitos que garantem uma boa qualidade dos produtos gerados na indústria alimentícia. “Estamos assumindo essa atuação, contando com o apoio técnico da GRS Ubá e capacitação contínua, haja vista as mudanças que ocorrem na legislação. Como a VISA municipal é responsável pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), já atua no licenciamento de produtos de origem animal, além de contar com técnicos qualificados na área de alimentos, o que nos ajuda com relação a execução das vistorias e licenciamentos”, disse a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal de Ubá, Nayara Andrade Guilarducci.

Na próxima etapa do processo, Ubá assumirá também a descentralização da análise de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário de alto risco, como posto de coleta de laboratório, consultórios odontológicos e drogarias. “Temos trabalhado no sentido de empoderar as VISAs municipais, cumprindo a determinação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), no intuito de fortalecer os municípios para realizarem plenamente suas potencialidades e atividades”, comentou o diretor da GRS Ubá, Franklin Leandro Neto. Também participou da reunião a assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Ubá, Dulcinéa Thinassi Perini.

Por Keila lima