A Gerência Regional de Saúde (GRS) Itabira, por meio da sua Coordenação de Regulação, realizou, na última sexta-feira, 29 de abril, reunião técnica com as presenças do diretor da GRS, Maurício Geraldo Marques, a equipe técnica da coordenação de regulação da Regulação, a apoiadora do COSEMS Regional de Itabira, Lucilene Oliveira Constâncio e gestores das secretarias municipais de Saúde de Carmésia, Dom Joaquim, Ferros e Rio Piracicaba, para alinhar a manifestação de interesse em assumir a gestão dos prestadores de serviços do SUS, seja de média e alta complexidade (hospitalar e ambulatorial) nos respectivos municípios.
Segundo Daniela Carla Andrade, coordenadora de regulação da GRS Itabira, dos 24 municípios abrangidos pela Regional, 14 ainda estão sob gestão Estadual, ou seja, os recursos de média e alta complexidade são enviados ao fundo Estadual de Saúde para depois de aprovada a produção de tais municípios, serem repassados aos fundos municipais de saúde. Ao assumir a gestão municipal (anteriormente chamada de “gestão plena”), a própria secretaria municipal passa a enviar a produção de média complexidade ao Ministério da Saúde (MS), e recebe os recursos de maneira direta, sem intervenção do Estado.
O diretor regional de saúde de Itabira, Maurício Geraldo Marques, citou que entre as vantagens para o município em assumir a gestão do SUS está a autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados localizados em seu território. Além disso, o município - que recebe os recursos diretamente no Fundo Municipal - tem a possibilidade de receber emendas parlamentares envolvendo a média complexidade assistencial.
Desde 2021 a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em parceria com o COSEMS, vem realizando ações contínuas junto aos municípios para incentivar a descentralização da gestão. Hoje, dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, 564 ainda estão sob gestão Estadual. Seguindo essa linha de trabalho, a Regional de Itabira também vem promovendo ações neste sentido junto aos municípios de sua abrnagência.
“Nosso interesse é estimular, acompanhar e orientar os gestores na tomada dessa importante decisão para qualificação e autonomia de nossas secretarias municipais de saúde. Após o momento promovido de discussão e esclarecimento de dúvidas, os gestores demonstraram grande interesse em pleitear a descentralização junto ao Estado”, disse Daniela, coordenadora da regulação.
Descentralização da Gestão de Prestadores
A descentralização da gestão dos prestadores é um processo que consiste na assunção, por um determinado município, ao Comando Único dos prestadores de serviços de média e alta complexidade em seu território. Ou seja, é a transferência da gestão dos prestadores do Estado para o município. Dessa forma, o município assume a autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados. Este processo é guiado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021, observando-se a nova redação do art. 2º, trazida pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.497, de 19 de agosto de 2021.
Para assumir a gestão dos prestadores de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, os municípios interessados devem observar as responsabilidades sanitárias dispostas na Resolução CIT-SUS n° 04, de 19 de julho de 2012, além das regras dispostas no Anexo Único Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.349, de 17 de março de 2021.
Por Flávio A. R. Samuel
