A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, realizou no dia 27 de abril, quarta-feira, uma reunião técnica presencial com as referências municipais em Saúde do Trabalhador das microrregiões de saúde Itabira, João Monlevade e Guanhães.
Na pauta estavam assuntos sobre a Ação de Vigilância da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (VISATT), Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), Resolução CIB/SES nº 7.730 de 22 de setembro de 2021 (Vigilância da Saúde do Trabalhador) e a Resolução SES/MG Nº 7.333, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
A referência técnica em Vigilância da Saúde do Trabalhador, Aline Graziele Fernandes Martins da Costa, da Regional de Itabira, disse que a reunião técnica presencial visou discutir e alinhar as ações da Vigilância da Saúde do Trabalhador, além de orientar quanto à execução dos indicadores previstos nas resoluções Estaduais que instituíram repasses financeiros para o seu fortalecimento, de modo que cada município cumpra os objetivos propostos. “A Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem por objetivo detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da saúde relacionados ao trabalho”,explicou Aline.
Conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades que, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, visam a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Durante a capacitação foi discutida a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.730, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 e sua nota técnica orientativa. Essa resolução instituiu o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no estado de Minas, além de orientações sobre o plano de ação de Vigilância em Saúde do Trabalhador que deverá ser elaborado para que os municípios façam juz ao recurso.
“Esperamos que o alinhamento feito na reunião junto às referências técnicas em saúde do trabalhador os auxilie no planejamento e fortalecimento das ações visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores”, pontuou Aline.
Ainda durante a reunião técnica, Aline abordou e apresentou aos municípios a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), que segundo ela, é a rede nacional de informação e práticas de saúde, organizada com o propósito de pôr em prática as ações de vigilância, assistência e promoção da saúde na atenção básica, média e alta complexidade, ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar, sob a égide do controle social nos três níveis de gestão do SUS. “As referências técnicas estaduais, regionais e municipais em vigilância da saúde do trabalhador são importantes componentes da RENAST”, ressalta Aline.
Saúde do Trabalhador
A Vigilância da Saúde do Trabalhador visa a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
A VISATT Estadual se divide em três eixos complementares:
Vigilância Epidemiológica: coordenação dos procedimentos técnicos para sistematização da informação e a notificação compulsória das doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Atenção à Saúde: Objetiva a consolidação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora por meio do fortalecimento das ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho: Compreendida como um conjunto de ações interventivas - planejadas, executadas e avaliadas a partir da análise dos agravos/doenças e de seus determinantes relacionados aos processos e ambientes de trabalho - que visam atenuar ou controlar os fatores e as situações geradoras de risco para a saúde dos trabalhadores.
Por Flávio A. R. Samuel
