Gestores de saúde e farmacêuticos dos municípios que compõem a microrregião de saúde de Lavras estiveram reunidos na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha no dia 28 de abril para discutir sobre a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).
Os técnicos da Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da SRS Varginha fizeram a apresentação da proposta da PDCEAF aos representantes dos municípios, e foram detalhados os critérios mínimos, recursos de investimento e de execução. Até então, Lavras, município pólo da microrregião de saúde, captava os medicamentos para os demais municípios; agora, o município se encontra em processo de descentralização. “Importante destacarmos que a descentralização se configura a melhor opção para todos, em diversos aspectos, que envolvem desde o recebimento de recursos importantes de custeio e de investimento, até o fortalecimento da gestão da Assistência Farmacêutica municipal”, destacou Fernando Mesquita, farmacêutico da CAF/SRS Varginha, após sua apresentação.
PDCEAF na SRS Varginha
O PDCEAF está disposto na Resolução SES/MG nº 7.628, de 03 de agosto de 2021. O trabalho de apresentação da política e sensibilização dos municípios da SRS Varginha quanto à importância da descentralização foi iniciado em setembro de 2021, com a realização de reuniões com os 50 municípios abrangidos pela Regional. Os primeiros que aderiram à PDCEAF, após as etapas de adesão e capacitação dos profissionais envolvidos pela CAF/Varginha, iniciaram efetivamente sua execução entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022. “A partir daí os pacientes passaram a ser atendidos diretamente no seu município, tendo o seu medicamento disponível de forma mais célere e mais perto da sua residência”, frisou Adrienne Freire, farmacêutica da CAF/SRS Varginha.
Até o momento, 8 cidades aderiram à descentralização, o que corresponde a 16% dos municípios pertencentes à SRS Varginha. São eles: Aiuruoca, Baependi, Coqueiral, Cruzília, Carvalhos, Nepomuceno, São Lourenço e Três Pontas. Além desses, há municípios em processo de análise de documentação e vistoria.
Além da adesão à PDCEAF, estes municípios também tiveram a oportunidade de aderir à Resolução nº 7824, de 05 de novembro de 2021, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à PDCEAF. O recurso referente a esta Resolução foi pago integralmente no fim de 2021. Eles se encontram atualmente em processo de aquisição de equipamentos e adequação de seus espaços.
Por Tânia Corrêa
