A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza nesta quinta-feira, 7/4, o segundo encontro virtual com gestores municipais e prestadores de serviços assistenciais para orientar sobre a execução dos recursos financeiros do acordo assinado entre o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O II Seminário Gestores Municipais – Execução de Recursos do Acordo Saúde tem inscrições abertas e gratuitas e será mais uma oportunidade para secretários e técnicos esclarecerem dúvidas sobre a possibilidade de alocação dos recursos. “O montante de R$ 6,7 bilhões será destinado à área da saúde e refere-se a repasses não quitados entre os anos de 2009 a 2020. São resoluções antigas, e todo gasto público tem que atentar àquilo que foi estabelecido nesses instrumentos jurídicos que instituíram as políticas públicas de saúde. Como são acordos de outras gestões, eles precisam saber o objeto da resolução, se pode ser gasto com custeio e capital, se pode ser utilizada como assistência ou contratação de recursos humanos”, explica o superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional (SDCAR) da SES-MG, Ricardo Dutra.
O evento começa às 15h desta quinta-feira, 7/4. Para participar, é preciso fazer inscrição aqui. A partir do preenchimento do formulário, o gestor receberá um link para ter acesso ao evento.
Envio de dúvidas
Para responder as dúvidas dos participantes, está disponível um formulário que poderá ser preenchido para o envio das perguntas. Os questionamentos podem ser encaminhados por meio deste link.
O acordo
O acordo com a AMM foi homologado em novembro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e envolveu também o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
O governo estadual destinará um montante de R$ 6,7 bilhões, referentes a repasses para a saúde previstos em Resoluções e instrumentos jurídicos do Governo do Estado/SES-MG, entre 2009 e 2020. Todos os 853 municípios mineiros já aderiram. Até o momento, das 411 entidades contempladas, 136 também já fizeram a adesão.
O pagamento foi dividido em uma parcela de R$ 400 milhões, quitada ainda em 2021, R$ 400 milhões durante o primeiro semestre de 2022, e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
Dos R$ 800 milhões previstos até o final deste semestre, já foram repassados mais de R$ 650 milhões.
Por Jornalismo SES-MG
