A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, por intermédio da Coordenação de Atenção à Saúde (CAS), realizou no dia 11 de março, sexta-feira, por videoconferência, uma roda de conversa sobre a efetivação dos direitos Constitucionais da população Indígena com foco na assistência com equidade e teve como público alvo os Serviços que prestam atendimento à População Indígena de São João das Missões.
A roda de conversa teve como norte os seguintes questionamentos: Cuidado na atenção primária; Como a comunidade indígena se comporta diante do serviço de saúde (vínculo); Quais as especificidades culturais ocorreram antes, durante e após o cuidado em saúde na gestação e do Recém-Nascido; Como realizar o acolhimento da população indígena nos serviços de saúde considerando as especificidades culturais e epidemiológicas; Quais ações que precisam ocorrer para redução e/ou extinção dos impactos do racismo estrutural no acesso à saúde das populações indígena.
Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição de 1988 (capítulo VIII, "Dos Índios"), que traz diversos dispositivos dispersos ao longo do texto, além do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o direito de manter e preservar a sua própria cultura, costumes, língua, crenças e tradições, além de garantir todos os direitos fundamentais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à liberdade, à igualdade, aos direitos sociais, entre outros.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foram criados o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) como estratégia para garantir o acesso à saúde aos povos originários.
Conforme previsto na lei 8.080 de 19/09/1990, “as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.”
Desta forma, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem o objetivo de garantir o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura.
No intuito dessa integração e identificação das deficiências e acertos no atendimento assistencial, em cumprimento a legislação, torna-se essencial a realização de rodas de conversas com profissionais da saúde que atuam diretamente com a população indígena. De acordo com Nayra Duarte, coordenadora da CAS-GRS Januária, "a rede de saúde existente precisa abarcar em seus serviços especificidades para que efetivamente o princípio do SUS da equidade ocorra na assistência. Esta roda de conversa proporcionou maior aproximação às particularidades que precisam ser observadas por todos os profissionais e serviços que atendem a população indígena."
O enfermeiro do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Maciel Bispo da Silva - que é indígene -, afirmou que “a reunião, para nós, foi uma reunião que agregou bastante, fazendo com que repassássemos nossas dificuldades, das especificidades do nosso povo em relação aos atendimentos, a questão de fluxo, nossas dificuldades, levando-as para várias instituições que a princípio podem repensar alguns protocolos e ações, para melhoria do atendimento tanto da nossa população indígena, quanto da população geral, além de promover a parceria entre essas instituições de forma que venha trazer benefícios e levar um pouco do conhecimento do nosso povo e do nosso trabalho."
O evento teve participação de 35 pessoas e contou com a presença do promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) Norte de Minas, Daniel Lessa, de representantes da Coordenação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e do hospital de Manga, da médica Regina Aguiar, do Membro do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais, da Coordenação Materno Infantil Nível Central, Nayara Clara Moreira, do membro do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI, Myrtô Áurea, de integrantes do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) de Januária, dos Membros da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SISAI), dos integrantes da Secretaria Municipal de São João das Missões, e da coordenação da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Lontra, entre outros.
Por Giuliana Dias
