Com a abertura de novo ciclo de adesão à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), os municípios de Viçosa e Alvinópolis, pertencentes à área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova, aderiram à política, com execução prevista para o primeiro semestre de 2022. As diretrizes estabelecem a descentralização da solicitação de medicamentos, bem como a dispensação e a renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) diretamente nos municípios.
Para tanto, a Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da SRS Ponte Nova capacitou, no final de fevereiro, farmacêuticos de Viçosa para a execução das rotinas, que em breve serão realizadas na Farmácia de Minas do município. O treinamento abordou todas as etapas do CEAF, incluindo aspectos práticos e teóricos. Já os profissionais de Alvinópolis receberam visita, em 3/3, do coordenador da CAF, Marcos Luiz de Carvalho, para avaliação da estrutura física da unidade, a fim de proceder com a habilitação à política. O treinamento será agendado ao longo do mês de março.
Segundo Carvalho, a implementação da política, além de garantir o acesso aos medicamentos do CEAF de maneira qualificada, vai permitir ao paciente recebê-los em seu próprio município, evitando o deslocamento até a sede da SRS. “Outro benefício é que a entrada da solicitação administrativa (processo) se dará na própria unidade municipal, que vai enviar os documentos de forma digitalizada à Regional via Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”, acrescentou. Além disso, o coordenador destacou a questão do repasse quadrimestral de recursos financeiros - do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde - conforme dois indicadores previstos em resolução Estadual.
Aos novos municípios interessados na adesão serão abertos ciclos no início de cada quadrimestre, cabendo às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) interessadas o encaminhamento de ofício à SRS.
A PDCEAF exige o cumprimento de critérios, entre os quais: mínimo de um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para atuação no local onde for feita a dispensação dos medicamentos; computador com conexão estável de internet e uma impressora com função de digitalização; sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e gerador de energia ou plano de contingência contemplando ações de controle, prevenção e correção para variações de temperatura; armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial; e sistema de segurança eletrônica ou vigilante.
O CEAF
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que diz respeito aos medicamentos destinados à assistência integral à saúde, para o tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, de alto valor unitário e que estão definidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Por Tarsis Murad
