A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Unaí realizou na segunda-feira 7/2, videoconferência com os coordenadores e técnicos de Vigilância Sanitária/Ambiental dos municípios de sua jurisdição para alinhamento dos objetivos e execução do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária no âmbito do Estado de Minas Gerais (PDVISA) para os próximos anos.
Na abertura da reunião, a coordenadora de Vigilância Sanitária da GRS-Unaí, Larissa de Castro Rafael, destacou a importância do PDVISA, que tem como objetivo fortalecer o planejamento, a gestão e a execução das ações de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental, visando apoiar a descentralização de ações da área para todos os municípios mineiros.
O programa foi instituído em 2019 por meio da Resolução SES/MG n° 6.906, de 13 de novembro de 2019, que fixou as regras para o exercício 2020. Nesse período, os municípios assinaram o Termo de Compromisso para adesão ao programa e tiveram a oportunidade de elaborar plano de ação para desenvolvimento das atividades, dando ciência e/ou pactuando esse plano junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e nos Conselhos Municipais de Saúde.
A fim de reestruturar e dar continuidade às ações propostas, atualmente a Resolução SES/MG Nº 7.799, de 21 de outubro de 2021 estabelece as normas gerais do Programa no âmbito do Estado de Minas Gerais. Em 08 de novembro de 2021, foi deliberada uma alteração da Resolução SES-MG Nº 7.799/2021, com o objetivo de ampliar o valor do incentivo financeiro, conforme disposto na Resolução SES/MG N° 7.841/2021.
Para o período de 2022 a 2024, foi feito repasse de incentivo financeiro por meio da Resolução SES/MG nº 7.799, de 21 de outubro de 2021, a ser utilizado exclusivamente para custeio de ações de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental. Os recursos devem ser utilizados pelos Municípios em conformidade com as diretrizes do respectivo Plano Municipal de Saúde. Também foram pactuados compromissos, ações, indicadores e metas a serem monitoradas nos próximos exercícios, somando 11 indicadores que serão objeto de acompanhamento em dois momentos distintos (1º quadrimestre de 2022 e 1º quadrimestre de 2023).
Por GRS-Unaí
