A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Diamantina, por meio da equipe da Coordenação de Assistência Farmacêutica, iniciou, em dezembro, capacitações voltadas às referências técnicas da Assistência Farmacêutica dos municípios que aderiram à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), estabelecida pela Resolução SES/MG nº 7628/2021 e aprovada pela CIB-SUS/MG nº 3.486/2021.
A PDCEAF representa uma estratégia de acesso da população a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê incentivo financeiro para os municípios e garantia da integralidade do tratamento para os usuários. Entre os 34 municípios que integram a SRS- Diamantina, 13 fizeram a adesão e já passaram por visitas técnicas da SRS Diamantina, como é o caso de Araçuaí, município que está apto; além de Capelinha; Chapada do Norte; Coronel Murta; Datas; Diamantina; Francisco Badaró; Itamarandiba; Minas Novas; Rio Vermelho; Serro; Turmalina e Virgem da Lapa, que estão aptos com ressalvas.
Além de valores destinados ao custeio do serviço, que serão pagos quadrimestralmente aos municípios para manterem o serviço de dispensação de medicamentos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) irá repassar recursos aos municípios da macrorregião Jequitinhonha, que variam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, conforme porte populacional e número de usuários no município atendidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), para aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação das farmácias públicas, conforme Resolução SES/MG Nº 7.824/2021.
Por atender todos os critérios estabelecidos, o município de Araçuaí foi o primeiro a receber o treinamento, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, na sede da SRS-Diamantina. A partir de 2022, Araçuaí passará a dispensar os medicamentos do componente especializado à sua população. "Estamos muito satisfeitos com o processo de descentralização, porque garante à nossa população acessibilidade rápida e assistência de qualidade, feita por farmacêuticos que estão inseridos na comunidade e no serviço de saúde local. Acredito que isso vai facilitar muito o acompanhamento dos nossos pacientes. Entendo que a saúde da nossa macrorregião só tem a ganhar e está caminhando para a frente", destacou o secretário municipal de Saúde de Araçuaí, Israel Ornelas.
Ivana Di Pietro Carvalho, coordenadora da Assistência Farmacêutica da SRS-Diamantina informou que, a partir de 2022, a cada quadrimestre serão abertos novos ciclos de habilitação. “Os municípios que ainda não aderiram à descentralização, terão novas oportunidades a partir do ano que vem. Porém, é importante ressaltar que os interessados deverão cumprir alguns critérios obrigatórios, como: garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia, para atuar no local; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos e um gerador de energia ou plano de contingência; possuir armário exclusivo para armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial, possuir sistema de segurança eletrônica ou vigilante nos locais de armazenamento de medicamentos durante o período da noite, finais de semana e feriados, entre outros quesitos importantes ”, complementou.
Os municípios que aderiram à Política de Descentralização, e foram considerados aptos com ressalvas, terão prazo de 180 dias para cumprirem os requisitos mínimos exigidos pela Resolução SES/MG nº 7628/2021.
Por Ricardo Maciel
