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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) foi premiada pelo Ministério da Saúde por um projeto que organiza o atendimento de reabilitação a pacientes que tiveram sequelas após a infecção por covid-19, e os enquadra na condição temporária de pessoa com deficiência. A honraria foi concedida à Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD) da SES-MG, na 1ª edição do prêmio Viver sem Limite, realizada nessa quarta-feira (8/12), em Brasília.

Em cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foram reconhecidas cinco iniciativas desenvolvidas no país por profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), de equipes que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Foram agraciadas experiências que apresentaram melhorias do acesso à população e organização do cuidado à saúde da pessoa com deficiência, como o projeto “Reabilitação Pós-Covid” da CASPD, que permitiu ao estado articular com Unidades Regionais de Saúde (URS), municípios e universidades uma política de cuidados a pacientes que tiveram sequelas clínicas e funcionais após se recuperarem da infecção por covid-19.

A iniciativa da SES-MG organizou projetos como pranchas de comunicação alternativa a pacientes com dificuldade de se expressarem como consequência do SARS-CoV-2, bem como a ação estratégica Cuida de Minas, além de outros projetos informativos sobre identificação de sintomas pós-covid e cuidados no acolhimento a esses pacientes.

Para o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o prêmio do Ministério da Saúde consagra um esforço integrado dos diversos setores da secretaria no combate à pandemia de covid-19. “É o reconhecimento ao bom trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores da Secretaria, em especial à equipe da Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CASPD), que começou ainda no auge da pandemia”, comentou o secretário.

Além de ajudar a promover a integralidade dos cuidados aos pacientes recuperados da covid-19 nos 853 municípios mineiros por meio das Redes de Atenção à Saúde, o projeto “Reabilitação Pós-Covid” também envolve a contribuição com a comunidade científica. “O prêmio possibilita a expansão do conhecimento sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na saúde pública de Minas Gerais, pois abre uma possibilidade de levar a mais pessoas a importância do tema, tanto para a população em geral quanto para profissionais e gestores de saúde”, destaca Renata Cardoso Pereira Vaz, coordenadora do CASPD, que recebeu, juntamente com a equipe da SES-MG, o prêmio das mãos do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Cláudio Panoeiro.

Referência técnica da área na CASPD, Roberta Nunes Mourão da Cunha Pereira destaca as parcerias com Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), conselhos de classes profissionais (CREFONO-6 e CREFITO-4), a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), profissionais da assistência e da gestão dos municípios, via Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). “Essas parcerias nos permitiram desempenhar um trabalho técnico diante de um contexto de descobertas”, analisa Roberta.

Conheça mais sobre o projeto Reabilitação pós-covid

Projetos mineiros

O Ministério da Saúde recebeu a inscrição de 93 projetos para o prêmio Viver Sem Limite, dos quais 33 são de Minas Gerais. Ao todo 12 projetos chegaram à segunda etapa e cinco foram premiados, entre eles três de Minas Gerai. Além da iniciativa da CASPD, estão entre os premiados “Intervenção precoce nas pessoas com deficiência em Contagem”, do Centro Especializado em Reabilitação (CER) IV Contagem, gerido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae-BH), e “A Rede da Saúde Auditiva na Zona da Mata de Minas Gerais”, do Hospital Evandro Ribeiro, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Os demais foram “Transformando vidas”, do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, de Macaíba, no Rio Grande do Norte, e “Atenção Multiprofissional Qualificada e Humanizada à Pessoa com Deficiência” do CER IV, da Fundação Altino Ventura, em Recife, no Pernambuco.

Outros cinco projetos mineiros também figuraram entre os 12 pré-selecionados: “Cinoterapia” (CER II – Apae de Sete Lagoas), “Reabilitação Pós-Covid: Desafios e Superações” (CER Diamantina - Irmandade Nossa Senhora da Saúde), “Possibilidades e Efetividade do Atendimento Domiciliar na Perspectiva de uma Equipe Multidisciplinar na Atenção Secundária” (CER II - Apae de São Lourenço), “Avanços e Organização na Rede de Cuidados à Pessoa Ostomizada” (CER III – Apae de Janaúba) e “Construção Coletiva da Regulação” (Secretaria Municipal de Nova Lima).

Plano Viver sem Limite

Os premiados foram selecionados por meio de um edital de Boas Práticas no SUS, lançado em setembro pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática (Daet) da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DAET/SAES) do Ministério, para comemorar os 10 anos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O programa foi criado em 17 de novembro de 2011, com o intuito de garantir acesso, inclusão, acessibilidade, saúde e cuidados às pessoas com deficiência, com ações estratégicas para identificação precoce da deficiência, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Na cerimônia, o ministro Marcelo Queiroga celebrou uma década do plano e os benefícios à população, em alusão às iniciativas premiadas. “Isso que nós vimos hoje é o SUS do dia a dia, nada que venha fora desse escopo trará políticas sustentáveis. O SUS é uma ferramenta fundamental para que esses direitos sejam implementados”.

Ainda segundo Queiroga, essas iniciativas são responsáveis por resgatarem princípios da vida dos pacientes. “Todos os centros especializados de reabilitação têm o mesmo propósito, que é conferir dignidade para aqueles que buscam essas instituições. O Estado brasileiro consagrou a dignidade da pessoa humana como o princípio básico da democracia. O direito à vida e o direito à liberdade são indissociáveis. Isso é viver sem limite”, complementa.