O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e a microrregião de Saúde de Montes Claros estão interessados em se tornarem Centros Colaboradores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), para a descentralização de serviços da Vigilância Laboratorial. Na sexta-feira (3/12), em reunião da Comissão Intergestora Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Januária, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros formalizou a intenção do IFNMG e do município de Montes Claros aderirem à Resolução 7.797, publicada dia 21 de outubro pela SES-MG.
Os Centros Colaboradores são unidades laboratoriais especializadas que não integram o organograma da Secretaria de Estado de Saúde. Eles devem estar inseridos em secretarias municipais de Saúde, universidades estaduais ou federais; centros de pesquisa ou em entidades filantrópicas. Devem apresentar instalações físicas, equipamentos, protocolos técnicos e profissionais aptos para desenvolver atividades relacionadas à vigilância laboratorial em amostras biológicas.
As instituições que forem credenciadas atuarão na investigação das arboviroses: dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela, Febre do Nilo Ocidental, Febre do Mayario e infecção pelo vírus Oropouche. Também atuarão na investigação de síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave associada ao novo coronavírus, Influenza e outros vírus respiratórios; doenças febris, entre elas, febre maculosa; miningoencefalite viral; viroses emergentes ou reemergentes (hantavirose, Poxvírus) e outros patógenos que venham a emergir em Minas Gerais.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da SRS-Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, entende que a decisão da SES-MG de descentralizar a Vigilância Laboratorial dará mais agilidade na investigação de surtos de doenças que venham a ocorrer no estado.
“Com investigação laboratorial mais ágil, os gestores e profissionais de saúde terão condições de tomar decisões mais rápidas e eficazes para conter problemas que venham a ocorrer num estado que possui grande extensão territorial, com 853 municípios”, ressalta a coordenadora.
Investimentos
Para viabilizar a descentralização da Vigilância Laboratorial, a SES-MG está disponibilizando R$ 52,3 milhões para que as instituições sediadas no estado, por meio da técnica de biologia molecular, possam atuar na investigação de doenças de notificação compulsória. Para o Norte de Minas estão sendo disponibilizados mais de R$ 3,5 milhões.
Entre os critérios definidos pela SES-MG para a seleção dos municípios sedes de microrregiões de Saúde contempladas com o incentivo para fomentar a Vigilância Laboratorial estão: possuir em seu território um centro colaborador que atenda as competências necessárias para a execução do trabalho; e o município sede apresentar um maior quantitativo de população residente.
No caso específico do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais o trabalho como centro colaborador será implementado no laboratório de biologia molecular sediado no campus de Salinas. Profissionais do Instituto vão atender demandas de 15 municípios das microrregiões de Salinas e Taiobeiras. Para a execução dos trabalhos, o IFNMG receberá R$ 512,1 mil.
Já a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros pretende inserir o laboratório da Policlínica do Alto São João como Centro Colaborador da SES-MG, atendendo demandas dos municípios de Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira, Juramento e Mirabela. Para a execução dos trabalhos a previsão é de que o município receba R$ 1,1 milhão.
A partir da intenção do IFNMG e da microrregião de Montes Claros habilitarem laboratórios para se tornarem Centros Colaboradores, a SES-MG fará inspeção nas unidades indicadas pelos gestores. O credenciamento será efetivado se os laboratórios tiverem instalações, equipamentos e profissionais habilitados para a realização dos serviços.
Responsabilidades
Os centros colaboradores da SES-MG deverão garantir a qualidade dos exames realizados e se submeterem à supervisão técnica do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacem-MG). Deverão possuir laboratório de contenção mínima de nível de biossegurança e comprovar a existência de responsável técnico com experiência de, no mínimo, um ano em biologia molecular.
Os centros colaboradores também deverão utilizar os protocolos analíticos referenciados pelo Lacem-MG, Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde ou Centro de Controle e Prevenção de Doenças, para fins de padronização dos processos de trabalho no âmbito da rede.
A Vigilância em Saúde estadual atuará na coordenação das ações da rede de Vigilância Laboratorial, por meio da Coordenação Estadual de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância e das coordenações de Vigilância em Saúde existentes nas 28 Unidades Regionais de Saúde existentes no estado.
Por Pedro Ricardo
