A Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, por intermédio da Coordenação da Assistência Farmacêutica, realiza, desde o mês de setembro deste ano, encontros técnicos com gestores e farmacêuticos dos municípios de sua jurisdição para avaliar viabilidade de adesão à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF).
A PDCEAF está regulada pela resolução SES/MG nº 7.628, de 03 de agosto de 2021, que aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais.
O objetivo da PDCEAF é ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do Ceaf pelos usuários, contribuindo para a promoção do uso racional de medicamentos e a integralidade da atenção à saúde; e fomentar a governança pública na gestão da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais.
O Ceaf é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de financiamento bipartite – Estado e Governo Federal – caracterizada pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
A referência técnica e farmacêutica da GRS-Januária, Sarah Lopes Viana e o coordenador da Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF), Gilberto Macedo Lima Junior, já visitaram seis municípios que pertencem à microrregião de Brasília de Minas/São Francisco, tendo sido verificada a viabilidade da adesão dos mesmos, na seguinte ordem: São Francisco no dia 20/9, Varzelândia em 21/9, Ubaí dia 25/10, São Romão e Lontra no dia 8/11 e retorno ao município de Varzelândia no dia 9/11.
De acordo com Gilberto Macedo, “atualmente o atendimento para solicitação, renovação e dispensação de medicamentos do Ceaf está centralizado na Farmácia de Minas da Gerência Regional de Saúde de Januária. Para o atendimento de usuários de outros municípios, é necessário o deslocamento dos mesmos ou pessoas expressamente autorizadas por meio de Declaração Autorizadora, que geralmente são taxistas, servidores municipais e outros. Com a descentralização do Ceaf, os usuários poderão ter acesso aos medicamentos no próprio município, o que trará mais agilidade e comodidade aos mesmos”, finalizou.
Por Giuliana Dias Luz Batista
