A gestão municipal de Passos avalia a viabilidade de aderir à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), conforme estabelecido neste ano pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Na quinta-feira (11/11), a superintendente da Unidade Regional de Saúde (URS) de Passos, Kátia Rita Gonçalves, discutiu o assunto com o prefeito Diego Rodrigo de Oliveira e com a secretária municipal de Saúde, Vanessa Cristina Silva Freire.
Em reunião no gabinete do prefeito, Kátia Gonçalves e a coordenadora da Assistência Farmacêutica da URS-Passos, Andrea Reis Pereira, falaram sobre a Resolução da SES-MG nº 7628/2021, que estabelece a PDCEAF e os critérios para a descentralização.
O objetivo dessa política, de acordo com Kátia Gonçalves, é “ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos do componente especializado e fomentar a governança pública na gestão da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais”. O Estado concede financiamento aos municípios aderidos e ainda um recurso para estruturação da farmácia municipal, para assegurar a infraestrutura mínima necessária para os procedimentos.
“Eu vejo a descentralização com muito bons olhos, uma vez que estão vindo esses recursos”, pontuou o prefeito, dizendo ainda, que a proposta será analisada com cuidado. A secretária municipal de Saúde, Vanessa Freire, observa que existe a perspectiva de implantar essa descentralização em Passos. “Essa modalidade é muito boa, porque o paciente vai a um lugar só para ter esse atendimento”, avalia.
Para Kátia Gonçalves, a PDCEAF agrega valor às atividades já desenvolvidas pela Assistência Farmacêutica nos municípios. “Oportuniza articular e criar condições de implementação e de sustentabilidade da Assistência Farmacêutica, de forma descentralizada e compartilhada no âmbito municipal. ”
O valor do incentivo varia de R$ 20 a 30 por dispensação, e é definido por um fator de alocação, que diferencia os municípios conforme suas necessidades de recursos financeiros. Segundo Andrea Reis, com uma média mensal de 1.530 dispensações, Passos receberia R$ 130.404.47, em média, por quadrimestre.
Outro incentivo para a adesão é um repasse de R$ 120 mil (por unidade) para o município estruturar a farmácia municipal para o estoque e dispensação dos medicamentos de componente especializado.
O prazo para adesão à PDCEAF termina em 30 de novembro, o que viabiliza o início dos repasses ainda neste ano. Com a descentralização, os usuários da Assistência Farmacêutica passam a retirar seus medicamentos de componente especializado na farmácia do próprio município, em vez de ser na Farmácia da Unidade Regional de Saúde.
Na jurisdição da SRS-Passos, os municípios de Piumhi, São João Batista do Glória e São Tomás de Aquino já se habilitaram à PDCEAF e aguardam a assinatura do instrumento da adesão, com assinatura do termo de compromisso, para começarem a receber o incentivo.
O componente especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Andrea Reis explicou ao prefeito e à secretária de Saúde, são os medicamentos para doenças raras e patologias pré-definidas, de alto custo. O acesso a esses medicamentos se dá por meio de processo na Assistência Farmacêutica, mediante análise da SES-MG.
Por Enio Modesto
