A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em uma construção conjunta com os municípios, pretende implantar em 2022 o Sistema de Vigilância em Saúde de Minas Gerais. A política prevê o repasse de R$ 79,9 milhões às cidades que aderirem ao VigiMinas até 8/10.
O anúncio foi feito durante reunião da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-MG com todas as 28 Unidades Regionais de Saúde iniciada nesta quarta-feira (29/9), em Belo Horizonte, quando foi debatido o alinhamento das diretrizes e estratégias do VigiMinas.
O projeto tem como objetivo fortalecer o Sistema de Vigilância em Saúde, bem como a operacionalização e eficiência das ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador. A sua implantação ocorrerá por meio do programa VigiMinas, estruturado em quatro etapas: diagnóstico local, construção do Sistema, entrega dos planos de ações municipais e sua execução.
Os municípios terão dois anos para executar o recurso com despesas de custeio, como aquisição de insumos, material de consumo e ampliação das equipes com a contratação de profissionais de saúde. O recurso também pode ser aplicado para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a estruturação da Vigilância em Saúde. O cálculo do incentivo financeiro foi realizado considerando tanto o porte populacional quanto a extensão territorial dos municípios, como previsto na Resolução nº 7.734 de 22/9/2021.
Para a implantação do Programa, a articulação das Unidades Regionais de Saúde (URS) com os municípios é fundamental, como destacou a chefe de Gabinete da SES-MG, Luiza Hermeto. “Será muito importante o empenho e o trabalho das Regionais em conjunto com o nível central da Secretaria. Temos políticas importantes para serem executadas, que já são do dia a dia, mas temos novas também, como o VigiMinas, e uma série de outras que estão sendo apresentadas aqui”, afirmou.
Temas como a importância e o papel das autoridades sanitárias no estado, bem como o status de implantação do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie) e do Serviço de Verificação do Óbito (SVO) também foram discutidos no primeiro dia do evento (29/9).
O encontro de coordenadores das Vigilâncias em Saúde, Epidemiológica e Sanitária das Regionais de Saúde prossegue nesta quinta-feira (30/9), com o objetivo de construir com o Nível Central o planejamento das ações para 2022.
Segundo a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, durante a reunião foram discutidas ainda as ações realizadas em 2021, “tendo em vista que a Vigilância é uma área fundamental de enfrentamento da pandemia e, além disso, é uma área que também tem enfrentado emergências de outras doenças e agravos de importância na saúde pública do nosso estado”.
Legado da pandemia
Como um dos legados das ações do Governo de Minas no combate à pandemia, a SES-MG analisa reestruturar e ampliar a rede de laboratórios, para que atuem em emergências em saúde pública, e manter a descentralização dos testes de covid-19 por meio do diagnóstico molecular. Com a RedeLab Covid-19, a testagem foi fundamental para confirmar os casos suspeitos e mitigar os efeitos da pandemia, pontua a coordenadora de Laboratórios e Pesquisa em Vigilância, Jaqueline Oliveira. "Além da covid-19, a Secretaria estuda ampliar os testes para o diagnóstico de arboviroses, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela; doenças respiratórias; febres hemorrágicas; meningoencefalite viral e viroses emergentes”, informou
A Sala de Situação é um outro exemplo de experiência regionalizada bem-sucedida, que foi institucionalizada na SES-MG em abril de 2020. Em decorrência da pandemia, foi estruturada uma equipe multidisciplinar de profissionais da Saúde, Corpo de Bombeiros e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que, juntos, realizam análises de dados para a tomada de decisão da gestão, como explica a coordenadora da Sala de Situação, Maria Laura Scapolatempore Starling: “Uma Sala de Situação é basicamente uma estrutura que usa a informação como ferramenta para tomada de decisão. É uma ideia que surgiu das antigas salas de crise de guerras e têm sido implementadas nos governos para embasar as decisões tomadas. E na Saúde isso é muito importante, considerando que a gente precisa tomar decisões acertadas para salvar vidas”, avalia.
Já o Grupo de Análise e Monitoramento da Vacinação (Gamov), implantado em julho deste ano, possibilita a discussão integrada entre os setores envolvidos na vacinação, tanto das Unidades Regionais de Saúde como do nível central da SES-MG. O objetivo principal do Gamov, detalha a coordenadora Janaína Fonseca, é realizar a análise e o monitoramento da vacinação, especialmente a vacinação contra covid-19 para proposição de ações. “O Gamov faz uma análise crítica da situação em saúde e tem como objetivo simplificar processos e priorizar municípios críticos. No âmbito local, as Unidades Regionais de Saúde e o Nível Central conseguem priorizar municípios mais críticos para apoio e sugestões de melhorias nos processos de trabalhos”, explica a coordenadora.
Durante o evento da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-MG também foram discutidos os instrumentos de planejamento e orçamento, os projetos relacionados aos desastres de Mariana e Brumadinho, o plano de enfrentamento ao período chuvoso, de seca e estiagem e as atividades do Núcleo de Pesquisa e Inovação em Doenças Infecciosas e Emergentes e Re-Emergentes.
