Para orientar os gestores municipais e farmacêuticos quanto à adesão da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a Unidade Regional de Saúde (URS) de Ubá promoveu videoconferência com os 31 municípios sob sua jurisprudência, no dia 14 de setembro. A inovação, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), e publicada na Resolução SES/MG 7628/21, estabelece parâmetros e incentivos para que os municípios realizem diretamente a entrega dos medicamentos de alto custo, facilitando o acesso da população.
O fluxo atual para o paciente ter acesso ao Componente Especializado se faz na própria sede da Coordenação de Assistência Farmacêutica (CAF), ou nas farmácias municipais, contudo com dependência direta à CAF. “O processo atual possui alguns gargalos, como a realidade da CAF de ter equipe reduzida, e também as distâncias entre os municípios e a sede da URS. Com a descentralização do Componente Especializado, os munícipes terão um acesso mais rápido e direto a seus tratamentos”, explicou Patrícia Meichilb Brás Miranda, coordenadora da Assistência Farmacêutica da URS Ubá.
A partir da descentralização, os municípios terão autonomia de fazer os requerimentos de Componente Especializado de forma direta no sistema, exceto a etapa de avaliação e autorização. “Esse processo irá ampliar e qualificar o acesso do cidadão, aumentando a governabilidade do município sobre a Assistência Farmacêutica”, complementou Elis Regina de Oliveira Matos, coordenadora de Atenção à Saúde, durante a videoconferência.
Adesão
Serão abertos ciclos de habilitação no início de cada quadrimestre para adesão dos municípios, que deverão encaminhar o interesse via ofício à Unidade Regional de Saúde, informando o endereço das farmácias municipais e a cópia do registro de classe do farmacêutico, responsável técnico. Na sequência, a comissão da URS, formada pelas coordenações de Assistência Farmacêutica e da Vigilância Sanitária, fará visita técnica para averiguar as condições de receber o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Recursos
A SES-MG fará repasses de incentivo financeiro para quem aderir à descentralização, sendo esses recursos condicionados à assinatura de termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES), e entregues quadrimestralmente do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais de saúde. “Durante a videoconferência, apresentamos a Resolução SES/MG 7628/21, que norteia a descentralização e determina critérios obrigatórios que os municípios interessados devem apresentar para ter sua adesão consolidada. Garantir, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia; possuir sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação de medicamentos, gerador de energia e/ou plano de contingência para ações de controle, entre outras normas que garantam a boa conservação e administração dos medicamentos”, ressaltou Patrícia Meichilb.
Os municípios que aderirem ao projeto terão uma otimização no cálculo do indicador da Atenção Primária à Saúde (APS). “Explicamos aos gestores que o farmacêutico deverá estar cadastrado nos estabelecimentos de APS. O somatório da carga horária mínima deste profissional deve ser de 20 horas/semanais, com exceção dos municípios com até 21 mil habitantes, onde o somatório da carga horária do farmacêutico cadastrado pode ser de 10 horas/semanais”, relatou Juliana Ribeiro Mendes Campos, servidora da coordenação de Atenção à Saúde da URS Ubá.
O diretor da URS Ubá, Franklin Leandro Neto, participou da videoconferência com os gestores municipais e farmacêuticos, ressaltando a importância dessa melhoria para o usuário. “Acredito ser uma excelente inovação, pois beneficiará a população que necessita de fármacos de difícil acesso e conta com o SUS para seu tratamento de saúde. Ao descentralizar a Assistência Farmacêutica, a SES contribui para a promoção de um processo eficaz, ágil e integral para o paciente e para uma maior e melhor governabilidade a nível municipal”, finalizou Franklin Neto.
Por Keila Siqueira de Lima
