A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos apresentou aos gestores municipais de saúde a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). A medida representa uma estratégia de acesso da população a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com incentivo financeiro para os municípios e garantia da integralidade do tratamento para os usuários.
A apresentação da PDCEAF, feita pela Coordenação da Assistência Farmacêutica (CAF), foi durante a videoconferência da Comissão Intergestores Bipartite (CIB Micro), realizada em 1º de setembro, das microrregiões de saúde pertencentes à jurisdição da SRS Passos. A descentralização foi estabelecida pela Resolução SES/MG nº 7628/2021, com aprovação pela CIB-SUS/MG nº 3.486/2021.
Segundo a coordenadora, Andrea Reis Pereira, a descentralização é um dos princípios do SUS, com os objetivos de ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos de componente especializado e fomentar a governança da assistência farmacêutica.
Essa política foi elaborada após um diagnóstico da SES-MG que apontou fatores que dificultam a qualidade do serviço, como a concentração do atendimento nas próprias Unidades Regionais de Saúde, longa distância entre a farmácia e a residência dos usuários e filas no atendimento presencial.
“A descentralização vai possibilitar maior proximidade com o usuário, facilitando o acesso aos medicamentos de componente especializado e ainda, para o município que aderir, um incentivo financeiro para custeio das ações”, disse Andrea Pereira.
Para aderir à PDCEAF, o município terá que se habilitar por meio da Secretaria Municipal de Saúde e aguardar visita técnica para averiguar se o órgão está de acordo com os critérios mínimos para habilitação. Entre esses critérios estão a disponibilidade de farmacêutico 40 horas semanais e ter equipamento de informática e internet. A partir da habilitação, o município formaliza o termo de adesão.
Se a adesão ocorrer até 30 de novembro, o município receberá o incentivo financeiro ainda neste ano. Os recursos para os municípios são de acordo com as necessidades de cada um para a prestação desse serviço e têm como base o fator de alocação, conforme o grupo em que o município se inserir.
Os valores vão de R$ 20 a R$ 30 por medicamento dispensado ao usuário. Passos, por exemplo, com uma população estimada de 114.679 habitantes e média de 1.530 dispensações mensais, se encaixaria no grupo de fator 1 de alocação de recursos, ou seja, R$ 20 por dispensação. A esse valor médio é aplicado um percentual para compensar possíveis divergências de quantitativo, o que levaria o incentivo mensal para R$ 32.601,12.
Andrea Pereira deixou claro que a descentralização não irá reduzir o trabalho da Assistência Farmacêutica, que ainda terá entre suas atribuições o acompanhamento, avaliação e controle de todo o processo. “A Unidade Regional de Saúde poderá, a qualquer momento, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela Secretaria Municipal de Saúde e ainda irá realizar vistorias e auditorias periódicas, conforme orientações da DMESP/SAF (Diretoria de Medicamentos Especializados/Superintendência de Assistência Farmacêutica)”, disse.
Por Enio Modesto
