Na semana do dia do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais ou Travestis, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero), 28 de julho, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) relembra as políticas de acolhimento e assistência a essa população.
A coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade da SES-MG, Luísa Silveira, enfatiza que a efetiva garantia do acesso da população LGBT aos serviços de saúde ainda representa um grande desafio. “Para superá-lo, é fundamental entendermos como a identidade de gênero e orientação sexual são determinantes sociais da saúde, na medida em que todas as formas de preconceitos e discriminação associados à população LGBT influenciam nas suas condições de saúde e na maneira como acessam ou não os serviços de saúde. ”
Silveira explica que a Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde conduz o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT, que consiste em um espaço consultivo de gestão, composto por diferentes áreas técnicas da SES-MG, bem como outras secretarias de Estado, serviços e sociedade civil e tem como principal objetivo discutir diretrizes e ações em saúde direcionados para a população LGBT no estado de Minas Gerais.
Ela destaca que o comitê proporcionou a construção e publicação, por meio da Deliberação CIB - SUS/MG Nº3202, de 14 de agosto de 2020, da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT de Minas Gerais. “Essa política tem como objetivo principal ampliar, qualificar e garantir o acesso integral à saúde da população LGBT, combatendo os preconceitos institucionais e reduzindo as iniquidades em saúde ainda vivenciados por essa população. Para isso, são previstas ações nos eixos de assistência à saúde, educação permanente e educação popular, vigilância em saúde, monitoramento e participação social”. A qualificação de profissionais de saúde é estratégica para o desenvolvimento de ações. “É necessário que garantam o respeito ao nome social de pessoas transexuais e travestis e que sejam desenvolvidas ações de educação em saúde e mobilização social para a população LGBT”.
Dia do Orgulho LGBTQIA+
O dia 28 de junho foi escolhido para a celebração do Orgulho LGBTQIA+ devido à Revolta de Stonewall, em 1969, nos Estados Unidos. Nesta data, frequentadores do Bar Stonewall Inn, um grande ponto de encontro para a população LGBT e outras pessoas em situação de vulnerabilidade em Nova York, lutaram contra a repressão, violência policial e tantas outras agressões vivenciadas diariamente numa época que a homossexualidade ainda era considerada crime em grande parte do mundo. O episódio promoveu a ideia de “orgulho” dentro da comunidade LGBTQIA+.
LGBTQIA+
Lésbicas: mulheres que sentem atração física ou afetiva por outras mulheres.
Gays: homens que sentem atração física ou afetiva por outros homens.
Bissexuais: pessoas que sentem atração física ou afetiva por mais de um gênero.
Trans: essa letra é sobre identidade de gênero, e não sobre orientação sexual. Pessoas transexuais se identificam com um gênero diferente daquele designado no nascimento, inclusive não binários.
Queer: pessoas que não se enquadram nas normas de gênero impostas pela sociedade, seja pela sua orientação sexual, identidade de gênero, atração física ou afetiva ou pela sua expressão de gênero.
Intersexo: pessoas cujo desenvolvimento sexual corporal apresenta características físicas que não se enquadram no binarismo homem-mulher.
Assexual: pessoas que desenvolvem relações afetivas com outras sem sentir necessariamente atração sexual por elas.
+: símbolo usado para abraçar toda e qualquer diversidade que possa existir além das letras.
Legislação e diretrizes
Em agosto de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES-MG), por meio de deliberação da Comissão Intergestores do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS) reforçou a necessidade das políticas de acolhimento e assistência à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais ou Travestis), destacando direitos e afastando a condição de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incida na determinação social da saúde. De acordo com a deliberação assinada pelo Estado e municípios, a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Além disso, todas as formas de discriminação, como no caso daquelas direcionadas à população LGBT (lesbofobia, homofobia, biofobia e transfobia) devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. A legislação também define que a existência de dados que revelam a desigualdade de acesso aos serviços de saúde pelas mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais.
Em relação às ações públicas e à assistência para a população LGBTQIA+, são destacadas:
• Necessidade de atenção especial à saúde mental da população LGBT;
• Necessidade de ampliação do acesso ao Processo transexualizador, já instituído no âmbito do SUS;
• Necessidade de ampliação das ações e serviços de saúde especificamente destinados a atender às peculiaridades da população LGBT; - a necessidade de fomento às ações de saúde que visem à superação do preconceito e da discriminação, por meio da mudança de valores, baseada no respeito às diferenças;
• Processo amplamente participativo de construção desta política, conforme ata da Comissão de Atenção Primária à Saúde - 10ª Reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, que contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social e Universidade Federal de Minas Gerais na etapa de validação com parcerias externas.
Por Leandro Peters Heringer
