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Na última quarta-feira (7/4), a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena e a Gerência Regional de Saúde (GRS) de São João del-Rei realizaram um treinamento para os fiscais da Vigilância Sanitária (VISA) dos municípios da Macrorregião Centro-Sul sobre as regras de licenciamento sanitário e liberação de atividades econômicas no âmbito de vigilância sanitária.

Na oportunidade, a coordenadora de Vigilância Sanitária da GRS/São João del-Rei, Jane Daisy, explicou sobre a classificação de risco, conforme resolução SES/MG º 7.426 de 25/02/2021 que estabelece as regras do licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica de que trata o Decreto Estadual n.º 48.036/20, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.

A coordenadora enfatizou que “mesmo os estabelecimentos de interesse à saúde que estão dispensados de licenciamento sanitário para o seu funcionamento, não exime a atividade de fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária, tampouco que os responsáveis pelos estabelecimentos cumpram com os requisitos de segurança sanitária”.

Ainda na ocasião, a referência técnica de Vigilância Sanitária da GRS São João Del Rei, Luciene Mendonça, explicou sobre a importância de os municípios integrarem ao Licenciamento Sanitário Simplificado que foi criado pela SES-MG em parceria com Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

O sistema possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento. “Assim, os empresários de baixo risco podem obter o alvará sanitário de forma rápida e 100% digital. O sistema facilita a vida do mineiro e estimula a atividade econômica, sem abrir mão da segurança sanitária da população”, afirmou Luciene.

Por Priscila Rezende