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A parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) para implantação do Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado alcançou, até 31/7, a marca de 1.000 (mil) alvarás sanitários emitidos de forma automática e digitalizada. Implantado em abril de 2019, o projeto está disponível em oito municípios mineiros, atualmente: Betim, Contagem, Ipatinga, Itabirito, Patos de Minas, Ribeirão das Neves José da Lapa e Ubá. Essa modalidade de licenciamento, feito por meio da internet, visa a desburocratização dos processos de abertura dos negócios, dinamizando a economia.

As atividades empresariais classificadas como baixo risco podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento. “A Saúde Estadual está empenhada em simplificar o tratamento dado aos estabelecimentos classificados como baixo risco, garantindo, ainda, a segurança sanitária adequada aos empresários e clientes”, frisa o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Filipe Curzio Laguardia.

Desenvolvido em parceria entre a SES-MG e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário  Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento. O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para o registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios em um local único, totalmente pela internet.

Esta iniciativa permite ao Estado de Minas Gerais atender, no que tange ao licenciamento das atividades de Baixo Risco B, as diretrizes da Lei 11.598/2007, que estabelece a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), e da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

“O sistema realiza tanto a emissão do licenciamento sanitário automático para as empresas classificadas como baixo risco B, quanto a emissão de declaração de dispensa de licenciamento sanitário para empresas classificadas como baixo risco A, com base nas regras estabelecidas pela Resolução SES/MG nº 6.963/2019”, afirma Laguardia.

O município que tiver interesse em utilizar o sistema de licenciamento sanitário simplificado através do portal de serviços da JUCEMG deverá entrar em contato com a unidade regional de saúde a qual o município pertence ou acessar todas as documentações e procedimentos para adesão através do portal de vigilância em saúde pelo link vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/licenciamento-sanitario/

Por Jornalismo SES-MG