A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 46,6 milhões a 86 municípios que integram a macrorregião de saúde do Norte de Minas. O recurso será utilizado no fomento de ações estratégicas de vigilância em saúde. As ações estão previstas na Deliberação 3.184 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG), de 13 de julho. Para os 853 municípios mineiros o valor repassado pelo Fundo Estadual de Saúde é superior a R$ 586,3 milhões.

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A Deliberação assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral e publicada nesta quarta-feira (14/7), no Diário Oficial de Minas Gerais (DOMG) define que para a formalização do repasse do incentivo financeiro, os gestores municipais deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). Além disso, os gestores deverão elaborar o Plano Municipal de Ações Estratégicas da Vigilância em Saúde para cada eixo de trabalho a ser implementado.

O Plano Municipal deverá ser aprovado pelos conselhos municipais de saúde e os recursos deverão ser aplicados num prazo de até 60 meses a partir do dia de recebimento dos valores. A parcela a ser repassada a cada município leva em conta o porte populacional de cada localidade, com valor per capita de R$ 27,70.

Os municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas que integram a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e as gerências regionais de saúde de Januária e Pirapora que receberão maior aporte de recursos são: Montes Claros (R$ 11,3 milhões); Janaúba (R$ 1,9 milhão); Januária (1,8 milhão); Pirapora e São Francisco (R$ 1,5 milhão para cada município); Bocaiúva (R$ 1,3 milhão); Salinas (R$ 1,1 milhão); Porteirinha e Várzea da Palma (R$ 1 milhão para cada localidade).

Ações

Entre as ações estratégicas que os municípios deverão implementar estão: atingir 90% de cobertura vacinal de BCG e rotavírus em crianças menores de um ano de idade. Já a vacinação de crianças com um ano de idade contra a poliomielite e meningite deverá atingir cobertura de 95%.

Na vigilância de óbitos, os municípios deverão qualificar os dados nos sistemas de informação para os casos de febre amarela, dengue, sífilis e meningite. Para municípios com casos notificados de arboviroses (dengue, Zika vírus e febre chinkungunya) os gestores deverão investir na capacitação de agentes de controle de endemias, conforme plano municipal e estadual.

No eixo da vigilância das condições crônicas transmissíveis de sífilis, os municípios deverão realizar teste treponêmico nas crianças de 18 meses de idade. Nas unidades básicas de saúde os municípios também deverão disponibilizar a realização de testagem rápida para diagnóstico de HIV, sífilis e hepatites B e C.

A Deliberação 3.148 também determina que os municípios deverão realizar capacitações dos profissionais de saúde da rede de atenção primária sobre saúde do trabalhador, além de definir fluxos para atendimento desse público nas unidades de saúde. As secretarias de saúde também deverão elaborar o Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e realizar a vigilância das doenças e agravos à saúde humana, associados a contaminantes ambientais. Entre as ações estratégicas os municípios deverão realizar a fiscalização dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário.

Por Pedro Ricardo