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A Regional de Saúde de Teófilo Otoni realizou nessa segunda-feira (2/3), em Itambacuri, a primeira reunião itinerante da Comissão Intergestores Bipartite (CIB’s) do ano. Estiveram presentes o Regional de Saúde de Teófilo Otoni, Ivan José Santana Figueira, o Gestor Municipal de Saúde de Itambacuri, Fulgêncio Dias Muniz, o Gestor Municipal de Campanário, Fábio Antônio Cupertino Moreira, a Gestora Municipal de São José do Divino, Layse Rodrigues Silva e Técnicos da Regional de Saúde de Teófilo Otoni.

Dentre os assuntos tratados na reunião, o Núcleo de Redes de Atenção à Saúde da Regional de Teófilo Otoni reiterou sobre o novo documento que regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE’s), e os seus processos de supervisão e avaliação e metodologia de financiamento dos serviços prestados.

De acordo com a Resolução 6946, de 4 de dezembro de 2019, o incentivo financeiro repassado pela SES-MG aos CEAE’s s deverá ser utilizado pela unidade gestora para custeio das ações previstas na carteira de serviços, bem como para investimento, visando à melhoria das condições e da qualidade do serviço a ser prestado à população alvo. “Até 2019 o recurso do CEAE era estritamente para o custeio, não sendo permitido fazer investimentos com ele”, afirma Ana Luisa Pinheiro, referência técnica do CEAE e saúde materno-infantil da regional de Teófilo Otoni.

Para a utilização do recurso, os CEAE’s deverão apresentar a indicação do percentual do recurso global a ser destinado exclusivamente para investimento, com limite de até 20%, sendo que o percentual restante deverá ser utilizado somente para custeio. O CEAE de Teófilo Otoni, juntamente com o município de Teófilo Otoni, determinou a utilização de 15 % do recurso.

Por Déborah Ramos Goecking