A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27/9, em Montes Claros, encontro para apresentação do Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes. O evento começará às 9 horas, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – (Senac), com a participação do superintendente de vigilância sanitária da SES-MG, Filipe Curzio Laguardia; o promotor de justiça e coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais – (Procon-MG), Amauri Artimos da Matta e com o promotor e coordenador do Procon em Montes Claros, Filipe Gustavo Gonçalves Caires.
A Resolução SES-MG 6.693, publicada no dia 29 de março deste ano estabelece as adequações necessárias para açougues e supermercados que comercializam carnes, assim como regulamenta a produção artesanal dos derivados, como linguiça, almôndegas, entre outros. A diretora de vigilância em alimentos da SES-MG, Ângela Ferreira Vieira explica que “as boas práticas visam trazer mais confiança e segurança para o consumidor na hora de adquirir os alimentos, possibilitando ao estabelecimento a escolha do serviço e produto que deseja ofertar à população. A Resolução permite a inspeção dessa atividade pela vigilância sanitária que avaliará as condições adequadas para a sua realização, de acordo com as exigências sanitárias propostas”.
As boas práticas incluem a comercialização somente de carnes vindas de estabelecimentos registrados nos órgãos da agricultura; a infraestrutura física, equipamentos, móveis e utensílios que devem ser adequados e compatíveis com as atividades; higienização dos estabelecimentos e manipulação dos alimentos de forma a minimizar possíveis contaminações e desenvolvimento de microrganismos.
A principal mudança do regulamento está relacionada à permissão aos estabelecimentos que desejarem se adequar às normas de fabricação de produtos de transformação artesanal derivados da carne, desde que sejam comercializados no mesmo dia, sem caracterizar a industrialização.
A grande maioria dos estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, como açougues e supermercados, são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias dos municípios. A desobediência ao Regulamento Técnico pode configurar infração de natureza sanitária, na forma do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, sujeitando-se o infrator às penalidades nela previstas. Podem ser desde advertência, apreensão ou inutilização do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento e multa, dependendo da gravidade.
Programação
Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, o encontro da SES-MG, Procon e Ministério Público reunirá coordenadores e técnicos de vigilância sanitária dos municípios da região ampliada de saúde do Norte de Minas. Já na sexta-feira o encontro acontecerá a partir das 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Montes Claros, envolvendo a participação de proprietários de estabelecimentos que comercializam carnes e derivados.
A apresentação da Resolução Estadual 6.693, publicada em março deste ano, será feita pela diretora da SES-MG, Ângela Ferreira Vieira e pela referência técnica, Daniela César Fernandes. A partir das 14 horas serão feitas apresentações sobre o Portal da Vigilância em Saúde – (VigiRisco) e serão repassadas informações sobre classificação de risco e o licenciamento sanitário na área de alimentos.
Por Pedro Ricardo
