A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta sexta-feira, 26/04, no prédio anexo da Câmara Municipal de Montes Claros, a 34ª reunião do Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental do Norte de Minas. Sob a coordenação da Regional de Saúde, a referência técnica em Saúde Mental, Alcina Mendes Brito, apresentou a Resolução 6.680, publicada dia 20 de março deste ano pela SES-MG, instituindo as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Assistência Psicossocial do Estado de Minas Gerais (RAPS). 

De acordo com a resolução, que tem como base a Deliberação 2.908 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), 17 centros de atenção psicossocial (CAPS) sediados no Norte de Minas têm previsão de receber, neste ano, incentivo financeiro de R$ 3,2 milhões. Alcina Brito explicou que “a previsão é de que os recursos sejam repassados em três parcelas, cujos valores estarão vinculados ao cumprimento de indicadores”. O incentivo será destinado ao custeio dos atendimentos de pacientes nos CAPS sediados em Bocaiúva, Capitão Enéas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Janaúba, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, Salinas e Taiobeiras.

A referência técnica destaca a importância do trabalho implementado pelos centros de atenção psicossocial que, aliado a outros serviços de saúde mental, vem atendendo as demandas de pacientes residentes em 53 municípios que compõem a área de atuação da Regional de Saúde de Montes Claros.

Crédito: Pedro Ricardo

“É importante que os profissionais aliem esforços com os conselhos municipais de saúde e com as associações de usuários dos serviços mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de que as políticas públicas voltadas para o segmento da saúde mental sejam fortalecidas nos níveis estadual e federal”, ressaltou Alcina Brito.

O Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental conta com a participação da referência técnica da Regional de Saúde de Montes Claros e dos núcleos de Atenção Primária à Saúde e Regulação; Vigilância em Saúde; coordenadores ou referências técnicas municipais de Saúde Mental; representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e da Superintendência Regional de Desenvolvimento Social. Também há participação de usuários através das associações de familiares e dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas.

Entre outros assuntos, durante a reunião realizada nesta sexta-feira foram apresentadas ações que serão implementadas em maio, pelos municípios, dentro das atividades que marcarão o Dia Nacional de Luta Antimaniconial (18/5). O objetivo é reforçar a importância da defesa dos direitos das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e os que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

Rede Norte de Minas

A Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais tem pontos estratégicos e prioritários na atenção primária em saúde; atenção psicossocial, hospitalar, entre outros. Os CAPS são administrados pelos municípios e, prioritariamente, atendem pacientes graves em crise que, ao se estabilizarem, são referenciados às unidades básicas de saúde para acompanhamento ambulatorial. Durante esse período, as unidades básicas de saúde desenvolvem ações de tratamento, reabilitação e inclusão psicossocial, além do repasse de orientações à família do paciente visando a não tornar crônico o quadro da pessoa, como ocorria anteriormente na internação manicomial.

Atualmente, na área de abrangência da Regional de Saúde de Montes Claros a rede de serviços de saúde mental possui 17 centros de atenção psicossocial habilitados pelo Ministério da Saúde; outros quatro CAPS aguardando habilitação; uma unidade de acolhimento adulto; um serviço residencial terapêutico em funcionamento aguardando publicação de habilitação; 40 leitos de saúde mental, álcool e outras drogas e uma unidade de acolhimento infanto-juvenil.

Por Pedro Ricardo