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Farmácia Hospitalar

• Resolução - RDC nº 48, de 20 de setembro de 2011 - Concede prazo para que as empresas fabricantes de Soluções Parenterais de Grande Volume se adequem às disposições da Farmacopeia Brasileira quanto ao novo período de quarentena para a realização do Teste de Esterilidade.

• Resolução - RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos e dá outras providências.

• Portaria 4283 de 30 de dezembro de 2010 - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.

• PORTARIA N° 272/MS/SNVS, DE 8 DE ABRIL DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral, constante do texto Anexo desta Portaria.

• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007 - Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias

• RESOLUÇÃO –RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.

• Resolução RDC nº 63, de 18 de dezembro de 2009 - Estabelece os requisitos mínimos a serem observados na fabricação de radiofármacos, que deve cumprir com as Boas Práticas de Fabricação de Radiofármacos e também com os princípios básicos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Medicamentos.

• Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008 - Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.

• RESOLUÇÃO Nº 549, de 25 de agosto de 2011 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 508 DE 29 DE JULHO DE 2009 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO SES N°1479 DE 16 DE MAIO 2008 - Altera o artigo 12 e os itens 1.4, 1.7, 1.8 e 2.6 do Anexo Único da Resolução SES Nº. 1.332, de 26 de novembro de 2007, que institui no Estado de Minas Gerais normas complementares à Resolução RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007.

• RESOLUÇÃO SES N° 1480 DE 16 DE MAIO 2008 - Altera o art. 1º e o § 2º do art. 3º da Resolução SES Nº 1.139, de 27 de março de 2007 que institui o cadastro das farmácias que pretendem manipular substâncias de baixo índice terapêutico e/ou hormônios e/ou citostáticos.

• RESOLUÇÃO SES N°1139 DE 27 DE MARÇO DE 2007 - Institui o cadastro das farmácias que pretendem manipular substâncias de baixo índice terapêutico e/ou hormônios e/ou citostáticos.

• RESOLUÇÃO SES Nº 1332 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 - Institui no Estado de Minas Gerais normas complementares à Resolução RDC N° 67, de 8 de outubro de 2007, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em Farmácias.

• Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências

• DECRETO Nº 79.094, DE 5 DE JANEIRO DE 1977 - Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.