Pro-Hosp Contingencial
Objetivo: estratégia de contemplação emergencial não programada, através de convênio, para garantir a assistência em hospitais SUS do Estado com crise instalada, de origem epidemiológica ou não, bem como a reposição de capacidade instalada, em caráter de urgência.
Pro-Hosp Gestão Compartilhada
Objetivo: ação que contempla hospitais de esfera pública, investidos e custeados pelo Governo de Minas Gerais, que compõem a política de gestão profissional estimulada pelo Estado. Tem como objetivo reduzir os vazios assistenciais e o déficit de leitos hospitalares estratégicos nas Macrorregiões ou Microrregiões.
Pro-Hosp Materno-Infantil
Objetivo: ações de cofinanciamento (capital e custeio) de apoio aos hospitais da Rede Viva Vida de referência no Estado para atendimento às Gestantes de Risco Habitual e Alto Risco. O investimento é destinado à abertura de novos leitos de UTI Neonatal e compra de equipamentos e materiais permanentes para atendimentos nas maternidades.
Pro-Hosp Urgência e Emergência
Objetivo: ações de investimento hospitalar em projetos de implantação da Rede de Urgência e Emergência e custeio da porta de entrada para manutenção da equipe mínima no componente hospitalar da rede.
Pro-Hosp Incentivo
CONCEITO: contempla, de forma equânime e distributiva, os hospitais SUS de Minas Gerais, socialmente necessários, que apresentam o melhor desempenho assistencial.
O PROGRAMA:
Instituído em maio de 2003 por meio da Resolução SES/MG nº 0082, o Pro-Hosp Incentivo é uma das mais importantes ações programáticas do Governo Estadual no âmbito da gestão hospitalar em Saúde Pública. Trata-se de uma estratégia inovadora no país, pois modifica para a lógica contratual a relação entre o Estado e os hospitais públicos e privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com base no monitoramento de compromissos e metas.
O Programa possui como objetivo promover a regionalização, reduzir vazios assistenciais e fortalecer as Redes de Atenção à Saúde Prioritárias do Estado, por meio da reestruturação e melhoria da qualidade da assistência hospitalar ofertada aos usuários do SUS nos polos das regiões de saúde de Minas Gerais. A finalidade é que o paciente se desloque o mínimo possível de seu município para receber assistência hospitalar adequada, de forma humanizada e com qualidade, no tempo e no lugar certos, com o custo apropriado, evitando ter de viajar ou ser transportado para os grandes centros.
Entre 2003 e 2012, foram investidos cerca de 800 milhões de reais em cerca de 140 hospitais estrategicamente distribuídos nas 77 Regiões de Saúde e nas 13 Regiões Ampliadas de Saúde do Estado, buscando consolidar a política estadual de regionalização sanitária. Esses recursos são provenientes do tesouro do Estado e suas aplicações são direcionadas à melhoria da estrutura física e tecnológica das instituições, custeio das atividades e insumos hospitalares, na capacitação de recursos humanos, entre outros. Estima-se, para 2013, R$ 155 milhões de investimentos nessa estratégia.
Como Minas Gerais é um Estado de enorme extensão territorial (853 municípios) e grande disparidade socioeconômica, até a Competência 2012 o recurso financeiro do Pro-Hosp Incentivo foi definido de acordo com um valor padrão per capita populacional, em atendimento ao princípio da equidade, à medida que considerou a realidade socioeconômica de cada região. Já na Competência 2013, após uma remodelagem do Programa, o orçamento global previsto parao Pro-Hosp Incentivo foi dimensionado aos hospitais de acordo com o número de leitos SUS efetivamente ocupados e internações efetivas, considerando assim o desempenho e a produção hospitalar obtida na base oficial do Ministério da Saúde/DATASUS.
O ciclo do Programa resume-se basicamente em 3 processos que são executados em módulos anuais, denominados Competências, que são: Pactuação, Monitoramento e Avaliação. As metas e os compromissos pactuados são avaliados quadrimestralmente, por meio do Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas – GEICOM, e o elenco de hospitais é revisto anualmente, podendo acarretar na sua exclusão ou não do Pro-Hosp Incentivo.
PÚBLICO ALVO: Hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos, de maior porte, localizados preferencialmente nos polos regionais, e que apresentam o melhor desempenho da região em produção, referência e ocupação efetiva de leitos SUS com qualidade, em Minas Gerais. O Programa também contempla instituições que ofertam serviços para o SUS de especialidades estratégicas, como cardiologia e oncologia, e que são relevantes no contexto regional para o SUS no Estado.
