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Atenção Básica

• Portaria GM/MS nº 493, de 10 de março de 2006

Aprova a Relação de Indicadores de Atenção Básica - 2006, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

• Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

• Resolução SES/MG nº 1797, de 13/03/2009

   Dispõe sonbre o Programa 01, 02, 03 e das Unidades Básicas de Saúde de Apoio/UBS - Apoio.

• Portaria 4279 de 30 de dezembro de 2010

      Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Portaria 2087, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

• Portaria 3161, de  27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

• PORTARIA Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção pré-natal para gestantes e suas parcerias sexuais.