Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia (PECQMamo)

Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia

Para assegurar que os exames de mamografia oferecidos à população estejam dentro dos padrões de qualidade necessários para a detecção precoce do câncer de mama, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), através da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, criou, em 2004, o Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia - PECQMamo.O PECQMamo consiste na realização de testes para a avaliação da qualidade e desempenho dos equipamentos usados na mamografia (mamógrafos, processadoras e acessórios – filmes, chassis, etc), bem como na inspeção visual da infra-estrutura dos serviços.O Programa conta com a parceria da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CNEN/CDTN) e desempenha um papel fundamental na busca de um exame eficaz e efetivo, que refletirá continuamente na redução da mortalidade por câncer de mama.

Programa de Pesquisa para o SUS - PPSUS

O Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia foi contemplado com o repasse de verba dentro do edital 005/2006 para o programa Pesquisa para o SUS, firmado em parceria pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde. O projeto de pesquisa “Desenvolvimento de técnicas e métodos para avaliação do desempenho, atendimento aos requisitos de proteção radiológica e de qualidade de imagem nos serviços de mamografia do Estado de Minas Gerais”, desenvolvido em parceria com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN/CNEN), teve como objetivo a pesquisa e desenvolvimento de métodos e técnicas para avaliação da infra-estrutura dos serviços de mamografia do Estado, credenciados pelo SUS e particulares, com vistas à implantação de programas que garantam o atendimento aos requisitos de proteção radiológica e qualidade de imagem em mamografia.Dois dos principais resultados deste projeto foram a fundação do Laboratório de Radioproteção Aplicada à Mamografia – LARAM e a construção do sistema de informação do PECQMamo, o ATALANTA, que vem sendo alimentado pelas Vigilâncias Sanitárias, permitindo manter dados para criar e avaliar indicadores de qualidade dos serviços, desenvolver pesquisas, bem como levantar aspectos epidemiológicos do câncer de mama no Estado.

Laboratório de Radioproteção Aplicada à Mamografia - LARAM

Em agosto de 2009 Minas Gerais passou a contar com o primeiro laboratório do Brasil dedicado à avaliação da qualidade e da radioproteção em mamografia, o Laboratório de Radioproteção Aplicada à Mamografia – LARAM, resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), viabilizado no âmbito do Programa de Pesquisa para o SUS 2006.No LARAM vêm sendo realizadas pesquisas, desenvolvimento de sistemas e treinamento de profissionais, servindo como base técnica e científica para formação e apoio à Vigilância Sanitária de Minas Gerais.Em dezembro de 2009 foram treinadas as primeiras equipes de fiscais de Vigilância Sanitária na realização dos testes do PECQMamo, com o objetivo de fomentar a descentralização das ações do Programa para que os testes sejam realizados anualmente e o licenciamento destes serviços seja condicionado ao desempenho obtido nesta avaliação.

Resultados da 1ª fase do PECQMamo

O Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia, no primeiro semestre de 2008, alcançou a cobertura de praticamente 100% dos serviços do Estado. Dos 355 mamógrafos existentes, 344 estavam em uso. Mais de 40% das processadoras estavam operando dentro dos padrões e 96,6% dos chassis se encontravam em boas condições de uso.Em relação à avaliação da imagem do simulador, os resultados mostraram que cerca de 60% dos mamógrafos não alcançaram o nível mínimo de qualidade da imagem, o que endossa a necessidade de monitorá-las.

Monitoramento Mensal da Qualidade da Imagem em Mamografia

Com o objetivo de manter o padrão de qualidade indispensável à mamografia, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais instituiu, em 2007, o Programa de Monitoramento Mensal da Qualidade dos Serviços de Mamografia Públicos e Privados do Estado. Com caráter essencialmente educativo, o Monitoramento consiste em avaliar mensalmente, para cada equipamento de mamografia, a qualidade da imagem radiográfica de um simulador de mama.Cada serviço deve encaminhar mensalmente uma imagem de simulador à Gerência de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde (GVSSS). As imagens recebidas são analisadas e os resultados divulgados até o início de todo mês. A avaliação é feita de acordo com os critérios definidos na Portaria SVS/MS nº 453/98, no Guia “Radiodiagnóstico Médico, Segurança e Desempenho de Equipamentos” da ANVISA. É verificada também a lavagem dos filmes (presença de resíduos de fixador), a uniformidade da imagem e a presença ou não de artefatos.

Códigos do mês de Janeiro/2013

Relação de serviços em conformidade Dezembro/2012