SETEMBRO DE 2020
Através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.213, de 16 de setembro de 2020, fora aprovado a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, estabelecendo seus módulos.
Em anexo a Deliberação acima citada temos a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, instituindo a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Dentro destes documentos, a previsão a Estratégia Estadual de Cirurgias Eletivas está prevista no Art. 5º, III a saber:
Art. 5º - Ficam estabelecidos os seguintes módulos da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – visando a organização da Rede de Atenção Hospitalar nas unidades territoriais de saúde:
III - Módulo dedicado à Estratégia Estadual de Cirurgias Eletivas que contempla os procedimentos cirúrgicos-eletivos considerados gargalos para o SUS/MG.
NOVEMBRO DE 2021
Publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593, de 05 de novembro de 2021, aprovando as normais gerais e sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Em anexo a Deliberação, temos a Resolução SES/MG nº 7.830, de 05 de novembro de 2021, estabelecendo justamente as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o módulo de eletivas. Dentro da Resolução ficou definido que a nomenclatura do programa seria “Módulo Novos Vínculos, Novos Prestadores”.
Com estes documentos publicados em novembro, temos de fato a criação do programa, ficando previsto no seu Art. 3º da Resolução que existiriam 2 etapas distintas, mas complementares sendo que a primeira etapa é caracterizada pelo repasse a título de incentivo financeiro com recursos do Tesouro Estadual aos municípios e prestadores SUS sob gestão estadual. E a segunda etapa consiste no credenciamento, através de chamamento público, de prestadores privados com fins lucrativos para contratação de caráter complementar ao SUS de atendimento de demanda residual não ofertada pela Rede SUS, de um número específico de procedimentos constante na política.
Ao todo, foram previstos, após análise e critérios técnicos estabelecidos pela SES, um rol de 880 procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, sendo que destes, 102 compõem o rol de remuneração de tabela diferenciada em destes ainda, 29 são considerados gargalos, sendo elegíveis para bonificação.
Em 11 de novembro de 2021 fora publicado a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.611 na qual aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593. Em anexo a deliberação temos a Resolução SES/MG nº 7.854 de 11 de novembro de 2021 que alterou a Resolução SES/MG nº 7.830/2021, trazendo a informação de atualização de valores previstos, lista de beneficiários sob gestão municipal e sob gestão estadual, tendo em vista a identificação de beneficiários que na resolução original que não se enquadravam nos critérios da participação, neste momento, da política.
Em 23 de novembro de 2021, fora disponibilizado através da plataforma SiG-RES (Sistema de gestão de Resoluções do Estado de Minas Gerais) os Termos de compromisso e termos de metas, com os municípios que possuem a gestão dos seus prestadores e para os prestadores privados sem fins lucrativos localizados em municípios sob gestão estadual, respectivamente.
DEZEMBRO DE 2021
Em 06 de dezembro de 2021 fora publicado a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.650 na qual aprova alteração no anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593 de 05/11/2021. Em anexo a deliberação encontra-se a Resolução SES/MG nº 7.903 de 06 de dezembro de 2021 na qual informa o que fora alterado na resolução SES/MG nº 7.830/2021.
A resolução SES/MG nº 7.903/2021 alterou a redação de alguns artigos, apresentando de melhor forma a composição do incentivo financeiro para a rede SUS, bem como retificando o valor total previsto para a política, totalizando para os anos de 2021 e 2022 R$ 206.394.558,89.
Alterou ainda alguns dos anexos originais da resolução nº 7.830/2021, trazendo de forma mais clara os procedimentos a serem considerados como o “rol” da política, listagem dos beneficiários e seus respectivos pisos para os quadrimestres, tanto os de gestão municipal de seus prestadores quanto os de gestão estadual de seus prestadores.
Após os períodos de término de Adesão de prestadores SUS não abarcados na política originalmente, mas que se enquadravam nos critérios da 1ª etapa da política, bem como o prazo para assinaturas dos instrumentos com os beneficiários previstos, ficou identificado a formalização de 265 instrumentos, que totalizavam R$ 149.681.596,37 em valores financeiros previstos.
Destaca-se aqui que a metodologia de repasse financeiro prevista para estes beneficiários da 1ª etapa do programa, sendo que fora a 1ª parcela financeira antecipada no montante de 1/3 (um terço) do total formalizado, R$ 49.893.864,24, efetivamente pagos dentro do mês de dezembro de 2021.
Os outros 2/3 (dois terços) do valor formalizado seriam pagos na forma de antecipação considerando também o que fora executado no quadrimestre de análise, nas datas de julho de 2022, novembro de 2022 e março de 2023 na forma de ajuste final.
Ainda dentro do mês de dezembro de 2021 fora elaborado pela equipe assistencial da SES/MG, o mapeamento da capacidade operacional da Rede SUS, competindo aos Comitês Gestores Regionais da Política Hospitalar a consolidação e o encaminhamento.
JANEIRO DE 2022
Dentro do mês de referência, as regionais de saúde encaminharam as capacidades operacionais dos prestadores da Rede SUS. Nesse momento, verificou-se que a capacidade operacional era superior ao que está pactuado em PPI, o que traz a possibilidade de alocação dessa capacidade extra-PPI entre territórios com demanda excedente.
FEVEREIRO DE 2022
Durante o corrente mês, fora realizado oficinas macrorregionais a cargo dos Comitês Gestores Regionais de Atenção Hospitalar e devido apoio do Nível Central.
Estas oficinas possuíam o intuito de construção da grade de referência de origem e atendimento considerando a capacidade operacional da rede SUS e a Fila Cadastrada nos sistemas pelos Municípios.
Também em fevereiro de 2022, houve a saída de um beneficiário da Política, que alegou não ter estrutura para a realização de cirurgias eletivas.
MARÇO DE 2022
Em março, a iniciativa de levantamento das capacidades operacionais continuou, em alguns territórios que ainda realizavam suas oficinas, ou pactuavam entre si suas referências de assistência em eletivas.
Durante as oficinas, foi ressaltado o fato de que algumas regiões sofreram impedimentos significativos para a realização de cirurgias eletivas nos primeiros meses de 2022, ainda em decorrência da pandemia de COVID-19. Dentre os problemas, foram destacadas a falta de materiais e insumos no mercado, a excessiva pressão da urgência sobre a capacidade operacional dos prestadores, e até mesmo os impedimentos jurídicos decorrentes da suspensão de eletivas a nível local, via decretos municipais.
ABRIL DE 2022
Em CIB-SUS/MG de abril de 2022 foi aprovado as Deliberações CIB-SUS/MG nº 3781 e 3804 que respectivamente, alteram a normativa inicial, retirando o cumprimento do piso do 1º quadrimestre de 2022 para fins de pagamento do mesmo (os valores de incentivo de tabela e os da tabela diferenciada serão computados para pagamento, independentemente do nível de produção); e estabelece metodologia de alocação das metas físicas estaduais do programa e publiciza a capacidade operacional extra dos municípios de atendimento.
Ainda no mês de abril fora publicado a Resolução SES/MG nº 8.134 de 28 de abril de 2022 que define valores e divulga dotações orçamentárias referente ao programa para o exercício de 2022. Os valores previstos na Resolução são aqueles assinados nos termos de compromissos e metas no final do ano de 2021 no qual fora repassado um terço do termo, sendo assim aqui identificamos os outros dois terços do previsto para serem objeto de repasse para o ano de 2022.
MAIO DE 2022
Para fins de transparência e monitoramento, foi apresentado o quantitativo de produção de procedimentos cirúrgicos eletivos dos beneficiários da política Opera + Minas Gerais consolidado até março de 2022. Esse monitoramento ainda era parcial, e serviu para dar transparência a Regionais de Saúde e municípios para o andamento da política até então. O monitoramento parcial mostrou o impacto da pandemia sobre a realização de cirurgias eletivas, que acabou por motivar a suspensão dos pisos no 1º quadrimestre da política. Dito isso, também ficou nítida a tendência de crescimento sustentada no quantitativo de cirurgias eletivas no estado, que é o principal objetivo da política.
O monitoramento parcial também demonstrou que haviam algumas dúvidas persistentes, entre as partes interessadas da política, quanto à interpretação da metodologia de monitoramento da política.
JUNHO DE 2022
Tendo em vista as dúvidas recorrentes por parte dos beneficiários da política, a SES/MG realizou diversas reuniões com representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais - COSEMS/MG. Em geral, as dúvidas envolviam o critério de antecipação de pagamentos presente na política, bem como detalhes relacionados aos sistemas oficiais de registro da produção e extração dos dados de processamento. Tais discussões foram mais extensas do que o esperado, e alguns erros foram identificados na apresentação do monitoramento parcial, portanto foi necessário um prazo maior para alinhar e detalhar a metodologia, o que também impactou a cronologia de pagamentos da segunda parcela.
JULHO DE 2022
A segunda parcela de pagamento do sistema deveria ser paga no mês de julho, conforme cronograma de pagamentos divulgado originalmente na Resolução SES/MG 7.830/2021. Entretanto, diante dos problemas encontrados, a metodologia teve de ser mais detalhada, para garantir que a compreensão uniforme e permitir a aplicação de uma regra única em todos os momentos de pagamento. Diante da demanda inesperada por análises, instruções e detalhamento, o pagamento da segunda parcela atrasou para agosto/2022.
No que diz respeito à Etapa II, discussões diversas foram firmadas com os municípios, a fim de tentar adequar o Edital em construção para a realidade do mercado de cirurgias eletivas de Minas Gerais.
AGOSTO DE 2022
As dúvidas apresentadas ao longo dos meses anteriores tornaram nítida a necessidade de se trazer maior clareza para as metodologias de monitoramento e pagamento da política Opera Mais, Minas Gerais. Dessa forma, após discussões com o Grupo Condutor da Política Hospitalar de Minas Gerais, foi publicada a Resolução SES/MG 8.285, em 12 de agosto de 2022, que trouxe maior detalhamento para esses aspectos da política.
Além disso, também foi criada a Nota Técnica SES/SUBREG-NPREST 05, que tem o objetivo de apresentar a metodologia de apuração do cumprimento dos pisos e o cálculo do incentivo financeiro estadual da Etapa 1 da política Opera Mais, Minas Gerais, em um nível de detalhes ainda maior (abordando até mesmo os fluxos dos sistemas oficiais de dados) a fim de auxiliar o entendimento de gestores municipais, gestores de hospitais, e representantes das Regionais de Saúde.
Dessa forma, a segunda parcela do pagamento para os beneficiários da Politica Opera Mais, Minas Gerais começou a ser efetivada em agosto de 2022. As premissas para o processamento dos pagamentos são a regularidade das entidades no CAGEC e a assinatura dos Termos Aditivos, no caso dos beneficiários cujo incentivo estadual referente à produção apurada superou o valor total disponível no instrumento (Termo de Metas/Compromisso) vigente. Isso significa que beneficiários que demoraram a cumprir esses requisitos burocráticos tiveram os pagamentos efetuados com maior atraso, frente aos demais.
Além dos desdobramentos do monitoramento da Etapa I, também em agosto ocorreu a publicação do Edital 10/2022, que instituiu o processo de credenciamento de hospitais privados com fins lucrativos para a realização de cirurgias eletivas em pacientes da fila SUS, de maneira complementar a rede SUS já estabelecida.
SETEMBRO DE 2022
Em setembro a SES/MG divulgou nova parcial de monitoramento da política Opera Mais, Minas Gerais, dessa vez relativa ao andamento da política em seu segundo quadrimestre.
Também houve a publicação da prorrogação do prazo de credenciamento do Edital 10/2022, a fim de ampliar as possibilidades de contratação oriundas desse Edital, bem como a divulgação de informações pertinentes às principais dúvidas recebidas.
Também em setembro a SES/MG divulgou uma nova parcial do segundo quadrimestre de monitoramento da política Opera Mais, Minas Gerais.
OUTUBRO DE 2022
Em outubro o Edital 10/2022 que estruturava o credenciamento de novos prestadores e da adesão de municípios à segunda etapa da política Opera Mais, Minas Gerais foi revogado, em decorrência da baixa adesão do mercado à iniciativa, e do entendimento de que a administração pública estadual deveria rever os regramentos deste, de forma a buscar um maior impacto assistencial.
NOVEMBRO DE 2022
Em 17 de novembro de 2022 foi aprovado o Encontro de Contas da Média Complexidade Hospitalar para o período de janeiro a junho de 2022. Deliberação cib-sus/mg nº 4.010, de 17 de novembro de 2022.
Ainda em 24 de novembro foi também aprovado o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais, para o período de janeiro a junho de 2022. DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.033, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
DEZEMBRO DE 2022
Foi aprovada a prorrogação da Política Opera Mais-Minas Gerais através da Resolução SES/MG nº 8.500, de 07 de dezembro de 2022, aprovando repasse de recurso financeiro como antecipação para a produção do 1º quadrimestre de 2023.
Em novembro e dezembro foi feito pedido de empenho, liquidação e pagamento do montante de R$ 82.349.797,2, referente a 3ª parcela da Política Opera Mais, Minas Gerais.
JANEIRO DE 2023
Findado o primeiro ano de execução da política Opera Mais, foi iniciada uma revisão criteriosa com o intuito de aprimoramento da política.
Foi disponibilizado aos beneficiários Opera Mais via SIGRES, os termos metas/compromisso para pagamento da parcela de antecipação para produção no ano de 2023.
Ainda em janeiro, foi liberada aos beneficiários Opera Mais a prestação de contas GEICOM.
FEVEREIRO DE 2023
Foi realizado o pagamento da parcela de antecipação para produção no ano de 2023, no montante de R$ 68.376.246,17.
Foi publicada a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.091, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, que aprova novo período de adesão para municípios e prestadores hospitalares sob gestão estadual não beneficiários interessados em participar do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
MARÇO DE 2023
Em 15 de março de 2023, foi aprovada em CIB, o Plano Estadual de Redução de Filas Eletivas – Portaria 90.
Foi publicada a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8668, DE 30 DE MARÇO DE 2023, que divulga as dotações orçamentárias referentes ao recurso financeiro estadual destinado ao módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas – Opera Mais, Minas Gerais para o exercício de 2023, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
ABRIL DE 2023
Em 04 de abril de 2023, foi publicada a Nota Técnica nº 1/SES/SUBREG-NPREST/2023 - DIRETRIZES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2023, com o objetivo de apresentar as diretrizes para a operacionalização dos fluxos relativos à utilização do incentivo financeiro Federal disponibilizados a partir da Portaria GM/MS nº 90,e 03 de fevereiro de 2023.
MAIO DE 2023
Em maio foi realizado o pagamento do ajuste financeiro referente à produção do 3º quadrimestre de 2022 dos beneficiários que precisaram assinar o termo aditivo no SIGRES.
Foi apresentado do rol de procedimentos e valores da política em 2023 para o Gabinete e Grupo Condutor da política Hospitalar - Processo de Revisão da Política.
Foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.208, de 29 de maio de 2023 que publiciza os novos beneficiários da política.
JUNHO DE 2023
Execução do processo de pagamento dos dez novos beneficiários da Política Opera Mais.
Publicação da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.245, de 20 de junho de 2023 que prevê o pagamento do extrapolamento do 2º Semestre de 2022 da política Opera Mais.
JULHO DE 2023
Foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.270, de 18 de julho de 2023 que altera o anexo único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.593 de 05 de novembro de 2021, que aprova as normas gerais e a sistemática de monitoramento para o Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Ainda no mês de julho, foi publicada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.301, de 25 de julho de 2023 que aprova as novas regras gerais para a política “Opera Mais, Minas Gerais” - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Foi realizado o pagamento da parcela de adiantamento do 2º quadrimestre de 2023 e ajuste do 1º quadrimestre 2023, no montante de R$ 63.683.100,77.
AGOSTO DE 2023
Início dos processos de pagamento da parcela de antecipação do 3º Quadrimestre 2023 conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.301/2023.
Confecção de termos a serem incluídos no SIGRES.
