Atenção Integral às vítimas de violência sexual

A violência sexual, em razão da própria situação e das chantagens e ameaças que humilham e intimidam quem a sofreu, pode comumente vir acompanhada de sentimentos de culpa, vergonha e medo. É necessário tempo, cuidado e respeito no atendimento e na escuta ofertada nos serviços de saúde e em toda a rede. É imprescindível a união de esforços para garantir atendimento e atenção humanizada e uma escuta qualificada a todos e todas que acessarem esses serviços.

Considerando a amplitude geográfica do estado de Minas Gerais e a diversidade entre os territórios, verifica-se a necessidade de organização da rede de atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito das regiões de saúde. Com esse objetivo, foi elaborada uma grade de referência, que consiste em um quadro que explicita a instituição de referência para atendimento hospitalar às vítimas de violência sexual em cada microrregião de saúde do estado de Minas Gerais. O quadro aponta ainda os serviços de referência para cada tipo de atendimento, sendo de tipo I o serviço que realiza atendimento por equipe multiprofissional, avaliação clínica, exames, testagem rápida para IST/AIDS, profilaxia com antirretroviral IST/AIDS, anticoncepção de emergência e coleta de vestígios de violência sexual, de acordo com o caso. Já no serviço de tipo II são realizados todos esses procedimentos e também a interrupção de gestação conforme previsto em lei.

A grade de referência de atendimento às vítimas de violência sexual está disponível no Anexo da Deliberação CIB-SUS/MG no 4.701, de 15 de maio de 2024, e abaixo:

Atendimento emergencial
Abortamento previsto em lei

A cartilha "Violência Sexual: o que você deve saber" traz informações práticas e guia para acessar serviços da rede de atendimento às pessoas em situação de violência sexual. O documento foi elaborado em conjunto entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis), do qual faz parte a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), e membros da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).