A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na sexta-feira (14/6), em Belo Horizonte, o Encontro Estadual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e Centros de Referência Técnicas de Vigilância em Saúde do Trabalhador. A rede tem como principal objetivo atuar nos diversos níveis de atenção dentro do Sistema Único de Saúde, ampliando e executando ações de promoção, proteção, prevenção e de vigilância em saúde, e trabalhando a questão do ambiente de trabalho por meio da estratégia dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
A secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, destacou a importância do encontro para o avanço das políticas públicas relacionadas ao tema, além de pontuar sobre a consolidação do diálogo que vem sendo construído na busca por soluções e construção de uma política de saúde do trabalhador que contemple os anseios e as demandas tanto do controle social quanto dos trabalhadores envolvidos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos animados e orgulhosos com tudo que conseguimos construir até aqui, por meio do diálogo. Vemos um gráfico ascendente em todas as nossas entregas e evolução e, tudo isso, nos dá a certeza de que o caminho é o diálogo”, salientou.
“Entre os vários avanços, destacamos o qualifica Cerest, com pontuação máxima, que nos dá um caminho de onde devemos melhorar e o que devemos construir. Tudo isso é uma construção conjunta e esta é uma das agendas prioritárias para a secretaria”, reforçou.
O consultor técnico do Ministério da Saúde, Roque Veiga, enalteceu a evolução de Minas Gerais no cumprimento dos objetivos e metas traçadas para melhorar as notificações de agravo e tornar o ambiente de trabalho saudável e decente.
“Minas hoje conta com 19 Centros de Referências em Saúde do Trabalhador e temos a previsão de crescimento de outros 52 centros pelo país, com o propósito de ter uma unidade por região de saúde. Temos muito a lutar para que possamos angariar mais recursos para o fortalecimento, prevenção e vigilância em saúde para evitar o adoecimento, doenças e acidentes relacionados ao trabalho e melhorar essa rede que há no estado”, reforça.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) são locais de atendimento especializados que também atuam na geração de importantes dados para a formulação de políticas públicas, indicando se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região onde se encontram.
As unidades também fazem o trabalho de promoção da saúde, sensibilizando os municípios sobre a importância da notificação dos agravos relacionados a acidentes de trabalho, e principalmente na prevenção desses acidentes. As equipes fazem intervenções com orientações para as empresas sobre posturas, uso correto dos maquinários, entre outras, buscando sempre o bem-estar do trabalhador.
Atualmente, Minas tem uma cobertura de 54% de seu território, com 18 Cerest Regionais e um Cerest municipal, em Belo Horizonte.
“O Cerest Estadual busca apoiar os centros de referências regionais de saúde na discussão dos casos, no apoio, nas dificuldades e até mesmo com atuação local no território para ações tanto de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador quanto de vigilância de ambientes e processos de trabalho”, explica a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da SES-MG, Alice Senra Cheib.
Em 2023, Minas foi o estado que mais notificou casos de câncer, com 906 notificações, e transtorno mental, com 702 notificações, todas relacionadas ao trabalho.
Fortalecimento
Para o período entre 2024 e 2027, foi aprovado o investimento de mais de R$ 9,6 milhões para fomentar a Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Minas Gerais. O recurso será direcionado para contratação de profissionais para compor a equipe, fortalecer e ampliar as ações de apoio técnico-pedagógico e institucional às Unidades Regionais, Cerest e municípios mineiros, ampliação das ações educativas em Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (Visat) e Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (Vapt), além da produção de material educativo e instrumentos conforme perfis produtivos.
“Esse projeto, construído a muitas mãos, vai ser um investimento do Estado, nos próximos quatro anos, para a estruturação do serviço, que vai apoiar matricialmente, tecnicamente e institucionalmente todos os Cerest Regionais da nossa rede. Minas Gerais tem um panorama de aproximadamente 394 municípios descobertos desses centros de referência e que precisam desse apoio enquanto um serviço especializado complementar”, pontua Alice Senra.
Boas Práticas
Umas das experiências exitosas apresentadas durante o Encontro Estadual da Renast foi o caso do Cerest Regional de Manhumirim, que abrange 23 municípios. A equipe do Centro de Referência fez um reforço nas ações de matriciamento, ou seja, nas propostas de intervenção pedagógico-terapêutica, junto à atenção primária, atenção especializada, urgência e emergência e para a população da região, gerando um aumento do número de notificações de agravos em saúde do trabalhador.
De acordo com a psicóloga e diretora do Cerest Regional de Manhumirim, Lara Paciello Ker Marrara, após o reforço das ações, os números saltaram de 56 notificações, em 2021, para 293, em 2023.
“Esse aumento representa uma redução na subnotificação desses casos. O que significa uma grande conquista. São agravos relacionados a acidentes com exposição a material biológico, acidentes por animais peçonhentos, intoxicação exógena relacionada ao trabalho, Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), transtorno mental e câncer. Todos relacionados ao trabalho”, explicou.
As ações educativas realizadas nos municípios da região estão relacionadas à importância do preenchimento correto das fichas de notificação, competências e atribuições dos centros de referência, orientações, esclarecimentos de dúvidas, ações de mobilização com temas relacionados aos agravos notificados.
Outra experiência apresentada foi do Cerest de Contagem que reforçou as ações educativas junto às empresas e comunidade sobre a dengue, prevenção de acidentes de trânsito e prevenção de câncer relacionados ao trabalho.
Segundo a psicóloga e diretora do Centro de Referência em Contagem, Fátima Lúcia Caldeira Brant, a equipe visitou as empresas coletoras de materiais recicláveis e realizou ações de promoção, prevenção e vigilância a saúde do trabalhador nos ecopontos da cidade.
“Nesses locais, trabalhamos o armazenamento adequado dos materiais, a fim de evitar focos do mosquito. Além dessas ações, trabalhamos também junto às empresas de transporte de cargas sobre a prevenção de acidentes de trânsito que são relacionados ao trabalho”, apresentou.
Ainda de acordo com a diretora, foram realizadas ações de prevenção do câncer ocupacional no setor de marcenaria, devido ao pó do MDF, matéria prima utilizada para fazer armários, guarda-roupas, tampos de mesas, entre outros.
“Entendemos que a vigilância tem que ir além de uma ação, ela precisa ter uma intervenção. Fizemos as vigilâncias exigidas pela SES-MG, detectamos a utilização de produtos cancerígenos nesses locais e decidimos orientar os trabalhadores, por meio de folders, sobre os riscos e prevenção relacionados ao pó do MDF. Atuamos além das metas, sempre com um olhar para a saúde do trabalhador”, explicou.
5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
A quinta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) está prevista para acontecer entre os dias 22 e 25 de julho de 2025. No Brasil foram realizadas CNSTT nos anos de 1986, 1994, 2004 e a última em 2014.
O tema central da próxima conferência será a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano e será dividida em três eixos:
- Eixo I: A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- Eixo II: As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- Eixo III: Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.
Segundo o Conselheiro Nacional de Saúde, Jacildo de Siqueira Pinho, a conferência busca debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para o fortalecimento de políticas públicas para o acesso à saúde no SUS. Os participantes também deverão avaliar os impactos da pandemia da covid-19 sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscarem respostas a essas mudanças.
“A conferência permite que a população brasileira contribua para a formulação de políticas públicas e direcione as ações de governo, em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. Em 2024, após dez anos desde a realização da última conferência da área, estamos realizando as etapas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT)”, informou.
Por Jornalismo SES-MG
