Altera o parágrafo 4º do Art.8º da Resolução SES/MG nº 8.439, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.945, de 17 de agosto de 2023, que divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para implantação e estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves, instituída pela Resolução SES/MG nº 8.498 de dezembro de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, que aprova a Política Continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023, aprovada pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.466, de 22 de novembro de 2023.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.390, de 19 de outubro de 2022, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento do projeto para manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.464, de 22 de novembro de 2023.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.461, de 22 de novembro de 2023.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320143 – SES/SEPLAG – unidade orçamentária 4291.
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante e levantamento contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2023.
Aprova a instituição do Comitê Estadual de Monitoramento dos Vírus Respiratórios Agudos no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº 3194/2012; 3748/2013; 4262/2014; 4746/2015; 4912/2015; 5184/2016 e 5508/2016 - Termo de Metas nº 921/3194 - Termo de Compromisso nº 625/2014. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital São Sebastião de Raul Soares — CNPJ: 24.090.490/0001-04.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº : 2918/2011; 3194/2012; 3748/2013; 4096/2013; 4262/2014 - Termo de Metas 076/2010; 888/3194. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital Nossa Senhora da Conceição do município de Rio Casca — CNPJ: 24.163.453/0001-05.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – unidade orçamentária 4291.
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para concessão do incentivo financeiro de investimento, para implantação de Centros de Especialidades Odontológicas no Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.997, de 09 de novembro de 2022.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.989, de 09 de novembro de 2022, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.658, de 09 de dezembro de 2021, que aprova as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação da concessão de incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional (eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e define os municípios aptos ao recebimento da parcela adicional oriunda de saldo remanescente para o exercício de 2023.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.819, de 18 de maio de 2022, que aprova o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de unidades básicas de saúde, contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.614, de 17 de novembro de 2021, que aprova o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.352, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências.
Aprova alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.362, de 26 de setembro de 2023, que aprova as normas de adesão e financiamento da política continuada de implantação da rede logística para a vigilância laboratorial, via Consórcios Públicos de Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.006, de 09 de novembro de 2022, em caráter excepcional, para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos para o fortalecimento das ações do Programa de Vigilância Sentinela do Influenza e outros vírus respiratórios, da Síndrome Diarreica Aguda e da Toxoplasmose Ocular no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
