Resoluções
24 de Abril de 2024
Define a lista de beneficiários e valores referentes à
política de caráter continuado para repasse de
incentivo financeiro, para custeio dos Serviços
Residenciais Terapêuticos (SRT) habilitados, em
suas diversas modalidades, referente à competência
de 2024, instituída pela Resolução SES/MG nº
5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução
SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito
do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
SUS/MG, e dá outras providência
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