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Serviços de Alta Complexidade

• Portaria GM/MS nº 3409, de 05 de agosto de 1998

Institui a Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade - CNNPHAC, para tratamento de pacientes que requerem assistência de serviços cadastrados no SUS para Alta Complexidade não ofertados (ou ofertados com grande restrição de demanda) em seus municípios de residência.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria SAS/MS nº35, de 04 de fevereiro de 1999

Adequa as diretrizes do Sistema de Informações Ambulatoriais SIA/SUS e redefine os instrumentos a serem utilizados pelo sistema.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria GM/MS nº 1.101, de 12 de junho de 2002

Estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: www.saude.gov.br/sas