GMG_ADVANCED_SEARCH

Reabilitação

• Portaria SAS/MS nº 304, de 02 de julho de 1992

Estabelece diretrizes e normas para atendimento ambulatorial de pessoas portadoras de deficiência - PPD, no Sistema Único de Saúde.

Modifica a Portaria nº 237, de 13 de fevereiro de 1992.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Portaria GM/MS nº 818, de 05 de junho de 2001

Cria, na forma do disposto nesta Portaria, mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física. Anexos I a V

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria GM/MS nº 1060, de 05 de junho de 2002

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria 2672, de 16 de novembro de 2011

Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Planp Nacional de Saúde para  pessoas com Deficiência .

• Decreto 7612, de 17 de novembro de 2011

      Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.