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• Portaria n.º 1969/GM Em 25 de outubro de 2001.

Dipõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

• Portaria n.º 1679/GM Em 19 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências

• Portaria Nº 1.956, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

Dispõe sobre a coordenação das ações relativas à saúde do trabalhador no âmbito do Ministério da Saúde.

• Portaria Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.

• Portaria n.º 3.120, de 1º de Julho de 1998.
• Portaria Nº 3.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

• Portaria N.º 2.472, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

• Portaria Nº 1.172, DE 15 DE JUNHO DE 2004.

Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.