Projeto Estruturador Descomplicar-VISA
Para Minas crescer e amadurecer, o Governo decidiu descomplicar, pois compreendeu que muitas soluções perpassavam diretamente pela desburocratização de seus processos. Gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o
Projeto Estruturador Descomplicar foi concebido para facilitar e simplificar de forma efetiva as relações do Estado com as empresas, os cidadãos e o próprio Estado. A criação do projeto em 2007, na realidade, se apóia à inspiração central do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), compartilhada no ano de 2003, durante o 1º Choque de Gestão. “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver” é uma visão de futuro almejado.
Na relação Estado-Empresa, os órgãos envolvidos ganham em simplificação, integração, redução de gastos e prazos. O Minas Fácil é um serviço criado para simplificar e agilizar a abertura, funcionamento e encerramento de empresas, reduzindo as barreiras burocráticas na formalização, e, atualmente, conta 30 unidades. Ele potencializa a criação de um ambiente propício aos negócios e aos investimentos privados em Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Receita Federal do Brasil e diversas prefeituras municipais são alguns dos órgãos envolvidos no Descomplicar.
Em 2008, o projeto conseguiu a implantação da resposta da VISA na consulta preliminar do Minas Fácil. Agora, ao realizar a consulta preliminar, o empreendedor é informado se a atividade econômica pretendida é passível ou não de Vigilância Sanitária. Houve também melhoria do processo de avaliação de projetos arquitetônicos e liberação de alvará sanitário. O processo de avaliação de projetos arquitetônico teve seu prazo reduzido de 90 para 60 dias, já o de emissão de alvará sanitário de 90 para 35 dias. Nesse mesmo ano, foi elaborada e distribuída uma cartilha apresentando a Vigilância Sanitária e orientando o empreendedor sobre o processo de obtenção do alvará.
Em 2009 foi desenvolvido o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SIGVISA), que permitiu maior gerenciamento dos serviços e ações da VISA, e o Sistema Móvel, criado para apoiar os servidores na realização das atividades de campo de monitoramento, fiscalização e vistoria. Além disso, um elenco de atividades econômicas passíveis de VISA, classificadas em função do risco sanitário, foi estabelecido, permitindo assim definir exigências e procedimentos diferenciados e otimizando os recursos disponíveis. E todo o passo a passo para obtenção dos serviços prestados pela VISA, desde essa época, já pode ser acessado via Internet. Para facilitar o acesso à legislação e evitar a existência de textos contraditórios, uma proposta para simplificação e padronização da Legislação pertinente à VISA foi elaborada.
Já neste ano, o projeto estruturador pretende implementar o Plano Estadual de Vigilância Sanitária nos municípios que possuem o Minas Fácil, para organizar e fortalecer a estrutura de vigilância sanitária das cidades promovendo a melhoria dos serviços ofertados bem como o acesso aos referidos serviços. Outra meta será o desenvolvimento da solução de Análise Automática de Projetos Arquitetônicos, para que as análises básicas, que hoje são realizadas em sua totalidade de forma manual, sejam realizadas de forma computacional e automática. Isso contribuirá para a redução do tempo de análise, além de evitar o retrabalho tanto do empreendedor, quanto dos analistas da VISA. Além disso, pretende-se criar o portal da Vigilância Sanitária, para garantir que o cidadão ou empreendedor tem acesso às informações referentes ao órgão de forma rápida e adequada.
Mais informações:
http://www.descomplicar.mg.gov.br
