1) Portaria 288 (Rede Estadual de Oftalmologia):

Municípios GPAB (Gestão Estadual)

Municípios GPSM (Gestão Plena)

2) Portaria 3128 (Rede Estadual da Pessoa com Deficiência Visual):

Municípios GPAB (Gestão Estadual)

Municípios GPSM (Gestão Plena)