O Programa BolsaFamília/PBF é um Programa Federal detransferência direta de renda, com condicionalidades, destinado às famílias emsituação de pobreza, regulamentado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de2004.
O Programa tem comoobjetivo combater a fome, a miséria epromover a emancipação das famílias mais pobres do País, sendo destinado àsfamílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 120 mensais.
Público Alvo: Crianças menores de 07 anos e Gestantes.
Condicionalidades da Saúde: Crianças menores de 07 anos – monitoramento do estado nutricional (SISVAN) e cumprimento do calendário vacinal.
Gestantes – comparecimento das consultas pré-natal.
Freqüência de envio dos dados: semestral (qualquer mês do primeiro semestre equalquer mês do segundo semestre)
Prazos 1ª vigência – 30 de Junho; 2ª vigência – 31 de Dezembro
Envio das informações: sisvan.datasus.gov.br
Publicações: Manual de Orientações sobre o Bolsa Família na Saúde
ATENÇÃO O fim do período de acompanhamento dessa vigência será dia 30 de junho, SEM prorrogação.
Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição de Minas Gerais(31) 3262 3908/3909 / sisvan@saude.mg.gov.br