A sigla aqui adotada, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros), segue deliberação da I Conferência Nacional LGBT, realizada em 2008. Sabemos, no entanto, que ela não é suficiente para abarcar todas múltiplas formas de expressão e identificação sexuais e de gênero. A sigla LGBT é aqui utilizada, portanto, em um sentido abrangente, abarcando diferentes identificações de gênero (pessoas travestis, transexuais, transgêneras, homens trans, não-bináries, agender, queer) e sexualidade (pessoas homossexuais, bissexuais, pansexuais, assexuais) existentes e em construção.
L = Lésbicas: São mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres.
G = Gays: São homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens.
B = Bissexuais: Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetivo/sexual pelos gêneros masculino e feminino.
T = Transgênero: Diferentemente das letras anteriores, o T não se refere a uma orientação sexual, mas a identidades de gênero. Também chamadas de “pessoas trans”, elas podem ser transgênero (homem ou mulher), travesti (identidade feminina) ou pessoa não-binária, que se compreende além da divisão “homem e mulher”.
Q = Queer: Pessoas com o gênero ‘Queer’ são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultado da funcionalidade biológica, mas de uma construção social.
I = Intersexo: A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal – cromossomos, genitais, hormônios, etc. – não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino).
A = Assexual: Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade e é comum essas pessoas não verem as relações sexuais humanas como prioridade.
+: O símbolo de “ mais ” no final da sigla aparece para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, mas que não aparecem em destaque antes do símbolo.
A orientação sexual diz respeito à conexão emocional, afetiva ou sexual que cada pessoa sente por indivíduos, sendo eles do mesmo gênero ou não, independente da presença de relações íntimas e sexuais. Dentro da sigla, as letras “LGB” representam, respectivamente, Lésbicas, Gays e Bissexuais, e todos são exemplos de orientação sexual.
A identidade de gênero está relacionada com a experiência pessoal e interna do indivíduo, levando em consideração a percepção do próprio corpo. Ela pode corresponder ao sexo biológico atribuído no nascimento, como é o caso das pessoas cisgênero, ou não corresponder, o que acontece com as pessoas transgênero. Na sigla, a letra “T” representa as mulheres transexuais, os homens transexuais e as travestis. Dentro desse conceito ainda temos o gênero não binário, no qual as pessoas não se identificam com o feminino, nem com o masculino.
Já a expressão de gênero se refere a forma como a pessoa se manifesta para a sociedade, isso inclui o modo de se vestir, cortes de cabelo, voz, características corporais, além de interação interpessoais. Essa manifestação pode acontecer de forma mais feminina, mais masculina ou andrógena.
O sexo biológico é definido por características biológicas que a pessoa tem no momento do nascimento, como cromossomos, genitália e concentração de hormônios. O sexo designado ao nascer se divide em feminino, masculino e intersexo.
A letra “Q” representa a palavra Queer, que nesse contexto visa caracterizar uma pessoa fora das normas de gênero. Assim como o símbolo “+” busca incluir todas as demais pessoas que não se identificam com os padrões de orientação sexual e gênero estabelecidos pela sociedade heteronormativa.
O Ministério da Saúde criou, em 2011, a
Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade, e documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades.
Dessa forma, a Política LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT. Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para o reconhecimento da orientação sexual e identidade de gênero como determinantes sociais da saúde, o que se evidencia ao observar alguns dados epidemiológicos como a menor cobertura de exame preventivo em mulheres lésbicas e bissexuais, alto índice de pessoas trans que iniciam seu processo transexualizador fora do SUS devido à escassez destes serviços especializados, altas taxas de violência contra população LGBT.
Em Minas Gerais, destacamos a
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEDPAC-MG/SEE-MG Nº 207, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, que institui o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT, um espaço consultivo de gestão que tem como objetivo construir de forma dialogada ações e diretrizes para a garantia do cuidado integral dessa população. Este espaço conta com a representação da sociedade civil, serviços, universidades, diferentes áreas técnicas da SES e Secretarias de Estado parceiras. Um dos produtos de trabalho deste grupo foi a publicação da
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.202, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, que aprova no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, trazendo diretrizes para a saúde que atendam as especificidades do estado.
Também em Minas Gerais há a
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.375, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, que define as normas de monitoramento do incremento para as equipes de saúde da família visando a qualificação do acesso à saúde da população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais; a Nota Técnica nº 10/SES/SUBPAS-SAPS-DPS/2023, que estabelece critérios para a elaboração do Plano Operativo Municipal no âmbito da Resolução SES/MG Nº 8.375; e Nota Técnica nº 4/SES/SUBPAS-SAPS-DPS/2023, que orienta quanto ao registro do nome social*, assim como o preenchimento dos campos de "Orientação Sexual" e "Identidade de Gênero" no sistema e-SUS Atenção Primária e ao respeito ao nome social, em todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do estado de Minas Gerais.
*Nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada, chamada e denominada na sua comunidade e no meio social, uma vez que o seu nome civil, isto é, seu nome de registro não reflete a sua identidade de gênero.
MATERIAL DE APOIO
Os povos indígenas enfrentam situações distintas de tensão social, ameaças e vulnerabilidades. A expansão das frentes econômicas (extrativismo, trabalho assalariado temporário, projetos de desenvolvimento, etc.) vêm ameaçando a integridade do ambiente nos seus territórios e também os seus saberes, modos de vida, sistemas econômicos e organização social. 
