Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recursos financeiros em parcela Única para o Fundo Municipal de Saúde ou Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados no Atendimento dos Serviços Sob Gestão Municipal ou Estadual.
Altera o anexo I da Resolução SES/MG nº 7.856, de 12 de novembro de 2021, que autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Disponibiliza código fonte de sistema de atendimento ambulatorial, restrito aos entes públicos da área de saúde das esferas federal, estadual e municipal.
Define normas para a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 798/2012.Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde — CIAS MG — CNPJ: 97.550.393.000/1-49.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 147/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde — CIAS MG — CNPJ: 97.550.393.000/1-49.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 2192/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lontra - MG - CNPJ: 25.223.009/0001-92.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências dezembro de 2022 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023.
Define procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento referentes ao Opera Mais, Minas Gerais - Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 8.432 de 09 de novembro de 2022, que regulamenta em caráter excepcional e transitório as regras de execução, os critérios de elegibilidade, acompanhamento, monitoramento para estruturação dos serviços especializados ambulatoriais por linhas de cuidado prioritárias no Estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG N° 8.469 de 17 de novembro de 2022 que estabelece as regras de repasse, execução e monitoramento do incentivo estadual para custeio dos Leitos Novos de UTIN, UCINCo e UCINCa até a habilitação pelo Ministério da Saúde e de cofinanciamento dos UCINCo e UCINCa existentes com ou sem habilitação federal, no âmbito Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG).
Altera a Resolução SES/MG nº 8.693, de 19 de abril de 2023, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à manutenção de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8405, 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.845, de 11 de novembro de 2021, que estabelece as regras de transição para a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Define as normas de financiamento da nova regra de transição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUS- MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023
Define as regras para cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais
Define metodologia de classificação dos beneficiários para recebimento do incentivo financeiro relacionado ao Eixo II da ampliação da atenção especializada em Doença Renal Crônica (DRC) no estado de Minas Gerais, previsto na Resolução SES/MG nº 7.869, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Define as regras de financiamento do projeto destinado à aquisição de mamógrafos para o fortalecimento das ações assistenciais de saúde do estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº
