A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (Anbiotec Brasil), promoveram, nesta quarta-feira (29/5), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), em Belo Horizonte, o Seminário Regulatório sobre Dispositivos Médicos 2024.
O encontro é direcionado aos inspetores da vigilância sanitária estadual, representantes da Anvisa, líderes da indústria mineira de produtos para saúde e biotecnologia e das áreas de regulação e qualidade das empresas e objetiva discutir pautas sanitárias e regulatórias, alinhando conhecimentos e diretrizes entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o setor regulado, para garantir à população acesso a produtos e serviços que sejam seguros, eficazes e com a máxima qualidade.
Para o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi, esses espaços possibilitam um diálogo franco e transparente entre o setor regulado e o setor que regula, na busca por um alinhamento de procedimentos que seja saudável do ponto de vista da saúde pública, que impacta a vida do cidadão, e o desenvolvimento econômico.
“É um diálogo que busca o aprimoramento das normas, atualização, desburocratização e inovação desses normativos. Buscamos um ambiente de desenvolvimento econômico saudável, mas com todo respeito às normas de saúde pública”, destacou Prosdocimi.
“Minas Gerais é muito forte no mercado de biotecnologia, temos mais de 170 empresas que lidam com produtos da saúde e estamos discutindo atualização de normas, que estão no dia a dia do mercado produtivo e das pessoas, como as normas de boas práticas, de segurança, de fabricação de produtos como medicamentos, cosméticos, testes clínicos e outros produtos com biotecnologias, e assim evoluirmos para atender cada vez melhor a nossa sociedade”, explicou o subsecretário.
Segundo Vanessa Silva da Silva, presidente-executiva da Anbiotec Brasil, o principal objetivo é promover um debate produtivo, fortalecendo a cadeia de saúde e biotecnologia em Minas Gerais. “Ao unir governo e indústrias para uma discussão técnica sobre regulação, cria-se uma dinâmica contínua de atualização das instruções regulatórias, permitindo que as empresas, bem como os inspetores, possam se antecipar e reduzir imprevistos e corrigir procedimentos com base nas atuais normativas da Anvisa", salientou ela.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Belo Horizonte (CDL/BH) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, reforçou a importância do encontro para o setor de dispositivos médicos, que vem crescendo a cada ano. “Momentos como esse possibilitam boas discussões que irão impactar positivamente o setor de dispositivos médicos”, avaliou.
“É uma área que alcançou resultados expressivos no ano passado e crescimento acima de 13% em relação ao ano de 2022. O setor vem conquistando mercados estratégicos, com importações para países como Estados Unidos, China, México, Argentina e Emirado Árabes, proporcionando aos sistemas de saúde do mundo inteiro produtos de excelência cada vez maior, fundamentais para diagnosticar, prevenir e tratar enfermidades”, concluiu ele.
Os dispositivos médicos são produtos, instrumentos cirúrgicos, aparelhos, equipamentos, dispositivos médicos implantáveis, roupas, acessórios, dispositivo médico para diagnóstico in vitro, software, material ou outro artigo que possuem uma finalidade médica e são utilizados para prevenção, diagnóstico ou tratamento de uma doença ou enfermidade.
Palestras
O evento aconteceu durante todo o dia e foi dividido em duas partes. Na parte da manhã foram abordados temas relacionados à classificação de risco, regimes de notificação e de registro e requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos, os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).
Já na parte da tarde, os temas foram relacionados aos novos procedimentos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para inspeção em Fabricantes de Produtos para Saúde e o gerenciamento do Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), da Anvisa, pelas empresas.
Encontro anual das vigilâncias
A SES-MG também participou do 10º Encontro Anual com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq), que aconteceu nos dias 28 e 29/5, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.
O encontro tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento de conhecimentos e a capacitação dos inspetores da Vigilância Sanitária do estado. Além disso, busca o alinhamento de conceitos e de ações que possibilitem às empresas cumprirem as boas práticas de fabricação.
Para Eduardo Prosdocimi, o evento configura um grande espaço de troca de experiências, de compartilhamento, de conhecimento entre os representantes da indústria, Anvisa e Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
“É por meio desses espaços que conseguimos construir, evoluir e entender que as normas podem ser atualizadas com o objetivo de termos um setor que busque o interesse da saúde pública com todas as normas e seguranças para entregar à população produtos seguros, eficazes e com a máxima qualidade”, disse.
Papel da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária exerce papel fundamental no processo de fiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros para a população. Atua, com poder de polícia, na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde. Está em todos os lugares, nos mercados, padarias, açougues, frigoríficos, lanchonetes, restaurantes, bares, salões de beleza, sorveterias, clubes, hotéis e afins.
Ao comprar produtos de beleza ou alimentos, a verificação das condições do produto, o rótulo, a data de vencimento e sua composição é realizada pela Vigilância Sanitária. Nos açougues e supermercados, a Visa verifica as condições de armazenamento e temperatura das carnes, além da origem desses produtos. Nas lanchonetes, restaurantes e padarias, é realizada a verificação das condições de higiene do local, equipamentos e funcionários, além do armazenamento e manipulação dos alimentos utilizados, entre outros.
Por Jornalismo SES-MG
