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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9970 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

03 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre as dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, referentes à Resolução SES/MG nº 9.088, de 23 de outubro de 2023, que estabelece sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.939, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

23 de Janeiro de 2025

Altera a Resolução SES/MG nº 7.824, de 05 de novembro de 2021, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, aprovada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.053, de 20 de dezembro de 2024.

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