Altera a Resolução SES/MG nº 8.439, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais -Transporta SUS-MG.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.839, de 21 de agosto de 2024.
Define as regras de funcionamento do Cadastro Estadual de Agentes de Vigilância Sanitária (CAD-VISA) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.836, de 21 de agosto de 2024
Institui grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Divulga os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura em funcionamento, instituído pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016 e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Altera os Anexos II e III da Resolução SES/MG nº 8.428, de 09 de novembro de 2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.203, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre as estratégias de fomento e critérios para recebimento de incentivos financeiros para ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTIP), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.888, de 25 de junho de 2023, que dispõe sobre o repasse financeiro do incentivo às ações de imunização no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.405, 27 de outubro de 2022, que define o valor do repasse anual, a partir da competência de novembro de 2022, dos módulos Valor em Saúde e Hospitais Plataforma da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, bem como das Regras de Transição, e dá outras Providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.332, de 10 de dezembro de 2020, que atualiza as regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.642, DE 17 DE JULHO DE 2024. Altera a Resolução SES/MG n° 8.390, de 19 de outubro de 2022, que estabelece as regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Programa Melhor em Casa no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Resolução nº 8.956, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento da política continuada para ampliação do acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal, referente ao eixo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.635, de 19 de novembro de 2021.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 9.590, de 19 de junho de 2024, que define as regras de financiamento da estratégia continuada de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume (UBV-Veicular) para controle do Aedes aegypti, por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.732, de 19 de junho de 2024.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento da política continuada de pactuação da responsabilidade de fiscalização dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB/SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1o, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 43 da Lei Ordinária Estadual no 24.313, de 28 de abril de 2023, registra as correções dos itens abaixo e PUBLICA ERRATA DA RESOLUÇÃO SES No 9.628, 05 DE JULHO DE 2024, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1o, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 43 da Lei Ordinária Estadual no 24.313, de 28 de abril de 2023, registra as correções dos itens abaixo e PUBLICA ERRATA DA RESOLUÇÃO SES No 9.469, 24 DE ABRIL DE 2024, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE:
Altera a Resolução SES/MG nº 9.305, de 18 de janeiro de 2024, que divulga a relação dos municípios beneficiários da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), disposta na Resolução SES/MG nº 9.063, de 18 de outubro de 2023 e na Resolução SES/MG 9.062, de 18 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.217, de 16 de setembro de 2020
